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STF - Notícias de segunda-feira, 23 de novembro de 2009

STF - Notícias de segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Tribunais Estaduais

23 nov 2009, 17:17

por: Administrador Master
 
 

Plenário decide que não cabe recurso ao STF para solucionar equívocos na aplicação da repercussão geral

Decisões da Corte em Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida não podem ser alvo de recurso ao próprio Supremo, a menos que haja negativa do juiz em seguir a decisão do STF.


Ministro Gilmar Mendes participa de evento comemorativo dos 20 anos da Corte Constitucional da Hungria

 

Presidente do STF responde a perguntas de parlamentares no YouTube

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