LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG) 

**CONCEIÇÃO CINTI 

O Centro de Referência para Privados de Liberdade Usuários de Álcool e Outras Drogas (como a unidade foi batizada) será destinado para pequenos traficantes do regime fechado. “É aquele usuário que entrou para o tráfico apenas para sustentar o seu próprio vício e, em muitos casos, acaba cometendo outros delitos, como pequenos furtos”, explicou Michels.

 Fonte:http://www.growroom.net/board/topic/47055-governo-do-estado-pretende-construir-presidio-para-dependentes-quimicos-em-2013/

Pensamos que o Governador Tarso Genro deva vetar isso imediatamente. Onde encontramos explicação para o fato de um Governo gastar milhões de reais na construção de mais um presídio, que sabidamente constitui a universidade do crime? No populismo penal, que é a política criminal posta em marcha no nosso país nos últimos 30 anos. Acredita-se cegamente que o presídio constitui a solução para a criminalidade.

Fundada nesta lógica encarceradora, só resta descobrir o inimigo comum coletivo que deve ser eleito para superpovoar os cubículos do extermínio. É preciso que o escolhido preencha o protótipo daquele ser violento que ameaça a segurança individual e coletiva, protótipo esse bem delineado pela mídia. Eleito o inimigo, está justificado todo tipo de investimento em políticas de segurança pública, que fica muito aquém do custo de implantação de uma verdadeira política preventiva. A política de endurecimento das normas de natureza penal e do incremento do corpo de agentes públicos de repressão fomenta o engrandecimento do aparato repressivo, tanto no âmbito estatal como também no privado: mais pessoas investem mais dinheiro em segurança, alarmes, cercas elétricas, câmeras, trancas e armas. E o governo investe dinheiro em presídios, viaturas, policiais etc.

Resultado dessa política: em 1980 tínhamos 11,7 mortes para cada 100 mil pessoas contra 27,3 em 2010. O Brasil se tornou o campeão mundial em encarceramento (de 1990 a 2011, mais de 400% de aumento) e a violência só cresceu! Por que insistir numa política claramente falida?

O Brasil não está necessitando de mais prisão, sim, de mais educação, mais escolas. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que se o Brasil crescer 4% ele necessita de novos 95 mil engenheiros todos os anos. Mas de acordo com a Associação Brasileira de Ensino de Engenharia em 2010 foram formados apenas 41 mil engenheiros. Necessitamos, como se vê, é de mais engenheiros, pesquisadores, professores, tecnólogos, gestores, profissionais nas áreas de metalurgia, siderurgia, automação, petróleo, assistentes sociais etc. É disso que o Brasil necessita. Cadeia deve ficar reservada exclusivamente para os criminosos violentos perversos. Fora disso, educação, escolas de período integral obrigatório, com internação compulsória nessas escolas em algumas situações (dos desviados, dos criminosos não violentos, incluindo-se os de colarinho branco etc.).

Com a expansão desmedida do crime, e suas variedades, o Governo não tem alternativa que não seja focar na educação e na ressocialização. Cadeia é cadeia, escola é escola. Não devemos mandar para aquela, quem está necessitada desta (e não oferece perigo para a sociedade). Não é exagero falarmos não apenas na ressocialização, mas na busca pela ressocialização mais adequada a cada categoria de internado (nas escolas). Assim, conciliaríamos a devida punição estatal com a idealizada ressocialização do desviado (pobre ou rico, observando que mesmo os ricos sempre têm muita coisa que aprender: solidariedade, menos individualismo, menos consumismo, mais filosofia, mais de Deus, mais ética etc.), que deve se conscientizar do seu erro e não mais delinquir. Somente dessa forma evitaríamos o desperdício do dinheiro público (que hoje é jogado fora com a agravante de ainda treinar o criminoso amador para se converter num profissional).

A ressocialização, que é um direito do desviado menor ou maior, garantido pela lei, inexiste na prática e essa é, sem dúvida, a razão da reincidência que provoca cada vez mais violência e mortes.

A pena é uma punição sim. Trata-se da resposta do Estado, que detém o direito de punir aquele que descumpre a lei. Mas a aplicação da pena sem o caráter pedagógico só permite barbáries e mortes. A pena não tem que ser cumprida necessariamente em cadeia. Internação em escola também pode significar cumprimento de uma sanção, porém, com a conotação de educação.

Voltando a falar mais especificamente sobre a pretensão do Governo do Rio Grande do Sul em construir presídios para melhor acolher o dependente químico, por mais elogiável que seja a intenção, não nos parece a mais adequada. Achamos temerário inovar nessa área tão complexa, quando sabemos que no país há um segmento que tem Know Haw com êxito em dependência química que são as Comunidades Terapêuticas.

As Comunidades Terapêuticas, pouco difundidas, porém proativas há mais de quatro décadas, prestam um relevante serviço à sociedade e precisam ser ouvidas para evitarmos perda de tempo e de recursos públicos.

Temos mais de 2000 (duas mil) unidades dessas Comunidades espalhadas pelo Brasil, algumas urgentemente carecendo de adequação no espaço físico e inclusive de complementar suas equipes multidisciplinares, sem que haja verba suficiente para esses procedimentos.

Levando-se em consideração a epidemia por cocaína e crack que coloca o Brasil como o primeiro mercado consumidor dessas drogas, e que as referidas drogas, mormente o crack, velozmente altera a personalidade e transforma seres humanos proativos em pessoas repulsivas, não seria mais apropriado se investíssemos em programas restaurativos já comprovadamente bem sucedidos?

Quando falamos sobre a necessidade de ouvir a Comunidade Terapêutica do Brasil é porque além do êxito obtido por meio dos seus programas há um requisito muito precioso na composição dessas equipes multidisciplinares que atuam dentro dessas comunidades: a vocação!

Sem abrir mão do imprescindível conhecimento técnico cientifico as equipes multidisciplinares que atuam nessas comunidades costumam valorizar a vocação para lidar com pessoas que faz a diferença no processo de restauração de vidas.

Restauração de pessoas dependentes em substâncias psicoativas pode ser definida como um processo, difícil, dispendioso, demorado e doído, porém perfeitamente possível, principalmente quando conduzido por quem tem familiaridade nessa área.

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me:www.professorlfg.com.br

** Conceição Cinti – Advogada e educadora. Especialista em Tratamento de Dependentes de Substâncias Psicoativas, com experiência de mais de três décadas e colunista do www.institutoavantebrasil.com.br . Siga- me www.educacaorestaurativa.blogsport.com.br