De acordo com o 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD), realizado pelo Instituto Nacional de Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (INPAD) da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo) em 149 municípios do país, 7% da população adulta brasileira (ou 8 milhões de pessoas) já experimentaram maconha alguma vez na vida.  

Finalizado em março de 2012, o levantamento também apontou que 3% da população adulta (mais de 3 milhões de pessoas) usam frequentemente maconha (com base no uso feito no último ano). Em relação aos adolescentes, quase 600 mil (4% da população) já experimentaram maconha alguma vez e 3% deles (470 mil adolescentes) fazem uso frequente da droga (o critério usado foi similar ao dos adultos).

E ainda: mais da metade dos usuários, tanto adultos como adolescentes (1,5 milhão de pessoas) consomem maconha diariamente.

Tal levantamento, unido ao “Relatório sobre segurança cidadã nas Américas em 2012”, lançado pela OEA (organização dos Estados Americanos), que indicou que o Brasil é o maior mercado consumidor de cocaína da América do Sul, demonstra que a proibição ao uso de drogas não tem impedido que seu uso se propague cada vez mais pelo país, apesar da permanente criminalização e do arriscado acesso.

Nos últimos seis anos, o numero de prisões por tráfico de drogas cresceu 282% e, atualmente, conforme os dados do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, o tráfico é o crime mais encarcerador do Brasil, representando 24% de seus presos, evidenciando a forte repressão à comercialização de entorpecentes no país (Veja: Brasil: maior mercado consumidor de cocaína da América do Sul).

Assim, será que tanta repressão (motivada por uma fracassada política de guerra às drogas) realmente está sendo eficaz no combate a dependência de entorpecentes (um problema de saúde e não de segurança publica); ou tem incentivado ainda mais o seu consumo? A resposta resta evidenciada nos números acima.  

Os dois caminhos extremados para enfrentar o problema são: EUA (que propõe prisão para o usuário) e Uruguai (que está tentando a legalização da maconha). O Brasil está na posição intermediária: a droga é proibida, mas não se pune com pena de prisão. A discussão neste momento é a seguinte: quem é surpreendido com porte de droga para uso pessoal deve ser levado para a delegacia de polícia (é um problema de polícia) ou para a rede de saúde pública (quando se trata de dependente)? Hoje todos são levados para a delegacia de polícia. Essa é a melhor solução? O brasileiro, em geral, não concorda com isso, mas a polícia não tem muito o que contribuir para a solução deste problema, que passa pela educação.  

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.professorlfg.com.br.

**Colaborou: Mariana Cury Bunduky, Advogada, Pós Graduanda em Direito Penal e Processual Penal e Pesquisadora do Instituto Avante Brasil.