DÉBORA JAQUELINE GIMENEZ FERNANDES FORTUNATO

(orientadora)

Resumo: O artigo em questão aborda um tema que atualmente, ainda, de certa forma, é encarado e tratado como um nó na garganta de muitos. A educação sexual infantil segue sendo um tabu que precisamos urgente trazer à tona. E não há lugar mais apropriado para se tratar de aludido assunto do que uma escola, onde a disseminação de informação é o principal objetivo. Precisamos encarar que não se trata apenas de gravidez na adolescência, a questão aqui é a saúde pública, é o índice de pobreza aumentando cada dia mais, é o número de jovens mortas decorrentes de tentativas clandestinas de aborto. Mostraremos como a implementação da educação sexual nas escolas funcionaria no Brasil.  

 Palavras-chave: Educação sexual. Escola. Infância. Abusos. Gravidez. Aborto.

Abstract: The article in question addresses a topic that currently, still, in a way, is seen and treated as a knot in the throat of many. Children's sex education continues to be a taboo that we urgently need to bring to light. And there is no more appropriate place to deal with the aforementioned subject than a school, where the dissemination of information is the main objective. We need to face up to the fact that it is not just a question of teenage pregnancy, the issue here is public health, the poverty rate is increasing every day, the number of young people dying as a result of clandestine attempts at abortion. We will show how the implementation of sex education in schools worked in different parts of the world, as a way of showing that it would also work in Brazil.

Keywords: Sex education. School. Infancy. Abuse. Pregnancy. Abortion

Sumário: 1. Introdução. 2. Problemática da educação sexual na base curricular das escolas. 2.1. A importância da educação para a sexualidade. 3. Gravidez na adolescência. 3.1.Aborto. 4. Conclusão e Referências.

1.INTRODUÇÃO

 O presente artigo apontará os malefícios da carência de informação sexual e despontará maneiras de se implementar apurado tema nas escolas, com o intuito de diminuir o índice de abusos, gravidez na adolescência e abortos clandestinos.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, de 2014:

Em todo o mundo, 41% das 208 milhões de gravidezes anuais não são intencionais. Dessas, metade termina em aborto. Mais de 16 mil crianças morrem, todos os dias, como consequência desse descuido com o planejamento familiar. (OMS, 2014)

Os números assustam e mudam a lógica da gravidez, pois o que seria um sinônimo de vida, ganha desfechos fatais.

A educação para a sexualidade fora inserida nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), pelo Ministério da Educação, por volta de 1995 a 1998. Mas, é evidente que mais de duas décadas após, ainda vemos uma lacuna no sistema educacional brasileiro, em relação a esse tipo de conteúdo.

E na contramão do que muitos pensam, a educação sexual não é responsabilidade exclusiva da família. Até porque, muitas dessas famílias são conservadoras e acabam jogando esse tema para baixo do tapete.

O que para muitos ainda é um tabu, para outros é sinônimo de evolução e até mesmo, vitória. Pois, uma vez que se explica a uma criança sobre a sexualidade, não estamos instigando-a a vida sexual, mas sim prevenindo, além da gravidez e doenças sexualmente transmissíveis (DST’s), deixando-as em estado de alerta para abusos, tanto no âmbito familiar como em outros locais, por elas, frequentados. Tendo em vista que os números de crianças e adolescentes que são abusados em casa é altíssimo. E milhares não expõem tal situação, por muitas das vezes nem saberem que se trata de um abuso.

Não nos aprofundaremos sobre a legalização ou não do aborto, mas o avaliaremos a medida em que for necessário para a conclusão do referido artigo.

2. PROBLEMÁTICA DA EDUCAÇÃO SEXUAL NA BASE CURRICULAR DAS ESCOLAS.

De acordo com a Unesco, em uma publicação de 2018:

Educação para sexualidade desempenha um papel central na preparação de jovens para uma vida segura, produtiva e satisfatória em um mundo onde HIV e AIDS, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), gravidez indesejada, violência baseada em gênero (VBG) e a desigualdade de gênero ainda representa sérios riscos ao seu bem-estar e, compreende e assegura a proteção de seus direitos ao longo de suas vidas (UNESCO, 2018, p.12).

Com base na atualidade, podemos evidenciar que a sexualidade faz parte do desenvolvimento humano, seja em famílias mais conservadoras, por meio da observação de afeto, carinho e companheirismo entre os genitores, ou seja por meio das televisões, nos desenhos, novelas e até mesmo nas ruas, onde podemos nos deparar com casais apaixonados a todo momento.

Por tanto, é certo que a sexualidade é inerente ao ser humano, sendo algo normal da natureza de todos os seres. Devendo ser tratada com mais naturalidade.

E nesse sentido, a escola se faz um ambiente oportuno, além de ser uma rede de proteção e de ajuda das crianças, é onde a disseminação de informação é o principal objetivo, contando também com o possível esclarecimento de dúvidas, pois contam com a sabedoria de quem os leciona.

Porém, para a maioria dos docentes, abordar tal tema ainda é um desafio. Além de não estarem preparados para essa abordagem, visto que não possuem formação adequada para o tema, há muitas questões religiosas e culturais que cada criança traz de sua casa para dentro da sala de aula, o que torna um tanto quanto mais difícil o trabalho dos professores. Faz-se fundamental que as escolas disponibilizem cursos de capacitação para seus profissionais, para que tenham condições de realizar esse trabalho.

Mesmo após os Parâmetros Curriculares Nacionais lançarem as bases para que a educação sexual fosse implementada nas escolas, não houve por parte dos órgãos governamentais investimentos na formação de professores.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tentou, cerca de três vezes implementar tal temática nas escolas brasileiras, até chegarem a quarta e última versão da inserção do tema. No entanto, com uma breve análise das tentativas passadas, podemos perceber a série de retrocessos no sistema, principalmente quando comparamos com as diretrizes preconizadas pelos PCN.

2.1. A importância da educação para a sexualidade.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a educação sexual está relacionada ao direito que toda pessoa tem à saúde, educação, informação e não descriminalização.

Sendo a Educação Sexual escolar um avanço que o Brasil carece, pois, implantando-a, combateremos por tabela as DST’s, gravidez precoce, e abusos infantis. O qual, é exatamente a intenção do progresso. Referido tema tem o intuito de esclarecer e informar sobre qualquer coisa relacionada ao corpo e sexo de forma natural.

Muitos encaram a Educação Sexual Escolar como forma de incentivar jovens e crianças a praticar relações sexuais, mas não veem que a sexualidade para a criança é diferente da do adulto, onde o foco é apenas reprodutivo. Na educação infantil, o foco é fazer com que eles conheçam o próprio corpo. Ajuda-los a entenderem que existem toques em lugares que não são permitidos e são desconfortáveis.

Um país que se recusa a reconhecer a acuidade da educação sexual, é um país que interdita que todas as pessoas aprendam a prevenir doenças, abusos e gravidezes indesejadas.

A grande relevância em se tratar desse tema nas escolas vem dos dados do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, onde revelam mais de 66 mil estupros no país no ano de 2021. Sendo que 61,3% das vítimas de violência sexual tinham até 13 anos e em 79,6% dos casos o autor era conhecido ou parente próximo da vítima, e na maioria das vezes o crime fora cometido em ambiente familiar. Ou seja, resta evidenciado que a maior parte dos abusos sexuais são praticados por entes familiares.

Não podemos deixar de citar o recente caso da menina de 10 anos que sofria violência sexual desde os seus 6 anos de idade, e o fato só fora descoberto por que a criança engravidou. Questionada, informou que era abusada pelo seu próprio tio, no mesmo ambiente onde deveria se sentir segura e acolhida, restou espaço apenas para terror psicológico, assédio, abuso e estupro.

Muitas dessas crianças padecem da falta de conhecimento, o mínimo que seja, para compreenderem que estão sofrendo algum tipo de abuso. A Educação Sexual escolar fará com que eles entendam determinadas situações e falem sobre o assunto, além de permitir ao professor identificar casos e encaminhá-los, de maneira respeitosa e humana, aos órgãos responsáveis.

3. GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

É importante lembrarmos que, com ou sem educação sexual nas escolas, adolescentes fazem sexo. E nesta idade, na puberdade, com mudanças corpóreas e com os hormônios a flor da pele, começam a explorar o próprio corpo, sentem desejos e, muitas vezes, não sabem como lidar com ele.

Além de proteger contra abusos, a educação sexual escolar ajuda a evitar casos de gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis.

Quando uma adolescente engravida nesse período de transição corpórea ela pode sofrer diversos problemas de saúde, como anemia, parto prematuro, infecções, depressão pós-parto, eclampsia, convulsões e até mesmo a morte, pois o corpo ainda está em processo de amadurecimento e não é o momento para uma sobrecarga, qual seja, gerar um bebê. Os problemas psicológicos são um tanto quanto maiores do que os fisiológicos, pois a mudança de vida rápida exige grande adaptação, o que acaba por gerar conflitos resultantes da grande etapa da vida que fora pulada.

De acordo com a revista Galileu, no texto de Leticia Rodrigues, em uma publicação de 2020:

Só no Brasil, a OMS estima que 13 milhões de garotas tenham engravidado na adolescência nas últimas duas décadas. (O Globo, 2020)

E dados da OMS, de 2014 apontam:

A taxa de gestação na adolescência no Brasil está entre as mais altas do mundo, com 400 mil casos por ano. E em relação a faixa etária, nasceram 28.244 filhos de meninas entre 10 e 14 anos e mais de 500 mil bebês são de mães com idade entre 15 e 17 anos. (Organização Mundial da Saúde, 2014)

Entre os diversos fatores que influenciam na gestação precoce, como principal está a desinformação sobre a sexualidade, inclusive a falta de acesso à proteção e ao sistema de saúde, englobando o uso inadequado de contraceptivos.

Em uma publicação do jornal Made for Minds (DW), de 2018, destaca-se:

Na Alemanha, a responsabilidade de ensinar as crianças sobre a vida sexual não é um papel exclusivo da família, mas um dever do Estado. Por lei, os 16 estados federias alemães são obrigados a promover a educação sexual escolar, em parceria com instituições de aconselhamento familiar, com base num currículo nacional. (DW, 2018)

Além dos aspectos biológicos dos órgãos sexuais, os professores alemães também abordam temas relacionados a igualdade de gênero e valores sociais da sexualidade. O incentivo ao uso da pílula anticoncepcional é alto entre as jovens alemãs, assim como o uso da camisinha, o que contribuiu para os baixos índices de gravidez precoce no país.

No Brasil é possível que os adolescentes possam saber, de forma generalizada, questões sobre educação sexual, porém como a comunicação sobre o assunto na escola é quase nula e, na maioria das vezes, em casa, com seus responsáveis, é mínima, torna-se compreensível que a instrução sobre esse assunto acabe vindo da internet, de lugares não tão confiáveis, que podem trazer informações errôneas.

3.1. Aborto na adolescência.

Em decorrência da falta de instrução, nos deparamos com milhares de adolescentes gravidas, de forma pouco saudável, que na grande maioria das vezes, mais especificamente cerca de 80% dos casos, não possuem parceiro conjugal.

E com receio de assumirem que já iniciaram a vida sexual, sem acolhimento familiar e difícil acesso aos serviços de saúde, essas jovens acabam decidindo ir pelo caminho mais doloroso, o aborto ilegal. Estudos da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA 2021) apontam que mais de 50% das mulheres realizam o primeiro aborto na adolescência.

Sabe-se que a legislação proibitiva, mesmo possuindo pena de detenção de um a três anos, é ineficaz no sentido de evitar os abortos provocados. No entanto, os métodos de implementação da Educação Sexual escolar e o amplo acesso a métodos contraceptivos são estratégia de qualidade e efetividade comprovada para redução de abortos. Quanto maior a percentagem de mulheres em idade contraceptiva usando métodos contraceptivos, menores as taxas de abortos provocados.

Embora o fenômeno atinja todas as classes sociais, é mais frequente nas mais vulneráveis. São as comunidades carentes que sofrem o maior impacto, locais com menor apoio governamental, carecendo de serviços de saúde com qualidade.

As jovens de maior poder aquisitivo, recorrem as clínicas, clandestinas, especializadas e têm acesso à assistência qualificada. Enquanto, na maioria das vezes, as adolescentes pobres não possuem condições de comprar os medicamentos necessários para tal procedimento, e buscam pessoas não habilitadas e métodos abortivos rudimentares, os quais resultam em graves complicações, até mesmo a morte.

Muitas dessas meninas, vivem em situações de extrema pobreza se veem sem ter outra escolha a não ser arriscar a interrupção da gestação de maneira clandestina, em algumas das vezes, até mesmo, com a ajuda de familiares.

4. CONCLUSÃO

A conscientização e prevenção ao uso ou dependência das drogas antes mesmo de começar nas escolas, começa em casa por intermédio dos pais ou responsáveis. O mesmo deveria acontecer com relação a educação sexual.

Após discorrermos sobre o fato de que a educação sexual escolar NÃO incentiva as crianças e adolescentes a iniciarem as relações sexuais precocemente, mas, sim, incentiva-as a conhecerem sobre o seu próprio corpo, de maneira ampla, biológica e higiênica.

Onde o principal objetivo é fazer com que os jovens possuam conhecimento sobre a vida sexual ativa saudável, que conheçam as maneiras de se protegerem de doenças sexualmente transmissíveis e gravidezes indesejadas.

E, não menos importante, fazer com que as crianças entendam o que é um abuso sexual. Ensinar que existem limites que não devem ser ultrapassados, nem mesmo por mães ou pais.

No mais, restou claro que a educação sempre será o melhor caminho para se preparar alguém para a vida adulta. A referida matéria faz parte dos Parâmetros Curriculares Nacionais, mas é reprimida.

A escolha da educação sexual como objeto de estudo no presente artigo deve-se ao fato da quantidade exorbitante de crianças e jovens que se tornam mães precocemente, decorrente de apenas um ato ou até mesmo na primeira relação canal de suas vidas, antes mesmo de se completar 15 anos de idade.

Os adolescentes têm direito de acesso a informação e a educação sexual, para ajuda-los a lidarem com a sua sexualidade de forma positiva e responsável, incentivando comportamentos de autociodado.

Segundo a UOL, um estudo realizado pela Uneso na Estônia e publicado em 2011 estima que o programa de educação sexual evitou, entre 2001 e 2009, 4.280 gestações indesejadas.

Na Holanda, a aplicação do programa de educação sexual é compulsória em todo o país, e foca na construção de respeito pelo corpo e sexualidade, incluindo lições sobre consenso, IST’s e prazer. O resultado disso, é o país ter a taxa de gravidez na adolescência mais baixa do mundo, algo totalmente diferente do Brasil.

Porquanto, fica evidenciado o quão necessária é a implementação obrigatória do assunto nas escolas brasileiras, a partir de certa idade intelectual das crianças, qual seja, a indicada por especialistas, a idade de 4 anos.

REFERÊNCIAS

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DOUGLAS, Alessandro. A importância sexual no Brasil. UNICAP. 2020. Disponível em: http://www.unicap.br/catedradomhelder/?p=4393.
Acesso em: 02 maio de 2021.

GOMES, Karina. Educação é lei nas escolas alemãs. Made for Minds, 2018. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/educa%C3%A7%C3%A3o-sexual-%C3%A9-lei-nas-escolas-alem%C3%A3s/a-46136026. Acesso em: 8 de novembro de 2022.

MORAES, Isabela. Educação Sexual: o que é e como funciona em outros países?. Politize, 2019. Disponivel em: https://www.politize.com.br/educacao-sexual-o-que-e-e-como-funciona-em-outros-paises/. Acesso em 20 de abril de 2023.

RODRIGUES, Leticia. Por que a educação sexual é tão importante para crianças e adolescentes? Globo.com 2020. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2020/04/por-que-educacao-sexual-e-tao-importante-para-criancas-e-adolescentes.html. Acesso em: 02 maio de 2021.

SAÚDE – Educação sexual é o caminho para diminuir gravidez na adolescência. Ministério Público do Paraná, 2015. Disponível em: https://mppr.mp.br/Noticia/SAUDE-Educacao-sexual-e-o-caminho-para-diminuir-gravidez-na-adolescencia. Acesso em: 20 de abril de 2023.

Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Biblioteca Virtual em Saúde/ Ministério da Saúde, 2023. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/noticias/?q=gravidez. Acesso em: 20 de abril de 2023.

SOUZA, Marcelle. Educação sexual deve estar no currículo, mas não substitui papel da família. UOL. 2020. Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2020/12/10/educacao-sexual-deve-estar-no-curriculo-mas-nao-substitui-papel-da-familia.htm. Acesso em: 02 maio de 2021.