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STJ - Notícias de sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

STJ - Notícias de sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master
STJ indefere liminar em habeas-corpus a presidiário flagrado com celular
Negada liminar a ex-prefeito de Fortaleza de Minas
Ministro Beneti comprova menor número de recursos após adoção da lei dos repetititvos
Ex-policial militar condenado por tortura de menores continuará preso
Suspeito de mandar matar ex-prefeito de Mariana vai continuar preso
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