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ArtigOs
Lei Maria Da Penha

Categoria: Direito Penal

14/06/2023 04:20 | Ana Cristina Vieira

O presente trabalho tem o intuito de estudar e relatar sobre o que trata a violência doméstica contra mulher e a Lei Maria da Penha. Considera-se que o agressor se utiliza da vulnerabilidade da mulher com instrumento de poder, onde pode ser causados danos letais e fatais às vítimas. Não sendo diferente com a farmacêutica Maria da Penha, que f...

O encarceramento feminino e a sistemática violação aos direitos fundamentais

Categoria: Direito Processo Penal

16/07/2021 04:11 | Diana Cristina Vieira Nogueira

O presente trabalho busca transparecer todos os conflitos enfrentados pelas mulheres nos presídios femininos, principalmente por mulheres grávidas, lactantes e transgêneros, expondo dados quantitativos acerca da situação desse grupo de detentas, bem como analisar a completa falta de empatia para com as presidiárias que sofrem violações sist...


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