13/07/2023 04:27 | Beatriz Santana Peruca
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a lei ambiental que trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica, demonstrando sua viabilidade e a necessidade de um instituto que protegesse de forma eficaz um bem jurídico relevante, que anteriormente possuía sua proteção assegurada em leis esparsas em várias legislações, o que difi...