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Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais: fragmentação histórica e reflexos em sua implementação

Categoria: Direito Internacional Público

04/10/2022 04:28 | EVANDRO DE AGUIAR RIBEIRO

Com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), muito se debateu até então acerca da divisão dos dois Pactos Internacionais: Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O objetivo do presente artigo é apresentar as principais ideias acerca da evolução histórica de tais direitos e abordar as r...
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e a atuação dos atores internos

Categoria: Direitos Humanos

03/10/2022 04:47 | EVANDRO DE AGUIAR RIBEIRO

Com o advento da Convenção Americana de Direitos Humanos em 1969, documento que estabeleceu normas internacionais de Direitos Humanos na América Latina e seus principais órgãos Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos, compondo o denominado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos...
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