Conteúdo Jurídico

ArtigOs

A forma de contagem de prazo do pedido principal em sede de tutela cautelar antecedente e suas repercussões à luz dos entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça.

25/11/2022 04:56 | RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA

O presente artigo objetiva fazer uma análise da forma de contagem de prazo para a formulação de pedido principal em sede de tutela cautelar antecedente, na medida em que este instituto foi modificado com o Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015) e que há decisões divergentes proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça....

A competência dos Estados para legislar sobre mensalidades escolares em tempos de covid-19 e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6.445/PA.

Categoria: Direito Constitucional

07/10/2022 04:48 | RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA

O presente artigo objetiva fazer uma análise da legitimidade dos Estados para legislar sobre mensalidades escolares em tempos de covid-19, na medida em que, deparados com a situação de calamidade decorrente da pandemia mundial, diversos Estados passaram veicular, sustentando-se na competência concorrente para legislar sobre educação, leis que...

ArtigOs

A forma de contagem de prazo do pedido principal em sede de tutela cautelar antecedente e suas repercussões à luz dos entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça.

A competência dos Estados para legislar sobre mensalidades escolares em tempos de covid-19 e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6.445/PA.

Limpar Filtros

Advocacia/Defensoria em Geral (221)

Biodireito (24)

Concursos Públicos (77)

Constitucional (1)

Consumidor (1)

Criança e adolescente - ECA (290)

Criminalística (4)

Deontologia/Ética (69)

Direito Administrativo (2726)

Direito Agrário (66)

Direito Ambiental (1078)

Direito Civil (2994)

Direito Comercial (403)

Direito comparado (13)

Direito Constitucional (2548)

Direito Consumidor (538)

Direito cooperativo (1)

Direito de Trânsito (42)

Direito Desportivo (65)

Direito e informática (134)

Direito Econômico/Financeiro (236)

Direito Eleitoral (316)

Direito Imobiliário e registral (26)

Direito Internacional Privado (61)

Direito Internacional Público (194)

Direito Militar (111)

Direito Municipal/Urbanistico (3)

Direito Notarial e Registral (40)

Direito Penal (3216)

Direito Previdenciário (875)

Direito Processo Civil (2049)

Direito Processo do Trabalho (263)

Direito Processo Penal (1915)

Direito Trabalho (1393)

Direito Tributário (1291)

Direito Urbanístico (2)

Direitos Humanos (574)

Econômico (4)

Educação (157)

Filosofia do Direito (185)

Financeiro (15)

Indiferente (89)

Informática (26)

Introdução ao Estudo do Direito - IED (64)

Medicina Legal (1)

Penal (2)

Português (3)

Processo Penal (1)

Segurança Pública (200)

Sociologia jurídica (253)

Temas diversos (Interdiciplinar) (1017)