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Da (im)possibilidade de aplicação das imunidades absolutas e relativas aos crimes contra o patrimônio cometidos no contexto da Lei Maria da Penha

Categoria: Direito Penal

23/11/2023 04:40 | Rodrigo de Souza

O objetivo deste trabalho é realizar uma análise acerca da possibilidade de aplicação das imunidades absolutas e relativas, previstas nos artigos 181 e 182 do Código Penal brasileiro, aos crimes contra o patrimônio, cometidos no contexto da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)....

Uma análise do crime de lesão corporal à luz dos entendimentos doutrinário e jurisprudencial

Categoria: Direito Penal

16/11/2023 04:26 | Rodrigo de Souza

O objetivo deste trabalho é realizar uma análise pormenorizada do crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal brasileiro, apresentando suas características, bem como discussões doutrinárias e jurisprudenciais. ...

Resenha: A teoria e a metodologia jurídicas sob a influência do conceito positivista de ciência

Categoria: Sociologia jurídica

12/06/2012 07:45 | Redson Rodrigo de Souza Silva

Aspectos Gerais dos Princípios Institucionais do Ministério Público: Unicidade, Indivisibilidade e Independência Funcional

Categoria: Direito Constitucional

28/02/2012 11:43 | Redson Rodrigo de Souza Silva


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