Categoria: Direito Processo Penal
26/09/2022 04:03 | Taylla vitória rodrigues polli
Há tempos a realidade do sistema prisional brasileiro vem mostrando sinais de falência, diante de um cenário precário e desumano, longe da ideia de ressocialização preconizada pela Constituição Federal de 1988 e Lei de Execução Penal (LEP). A realidade demonstrada é de um verdadeiro negligenciamento por parte do Poder Público e, de cert...