Categoria: Direito Processo Civil
05/06/2023 04:29 | Thiago Oszter Duarte
O presente projeto de pesquisa tem como principal objetivo analisar o instrumento público denominado Ata Notarial, bem como sua importância na utilização como meio de prova no ambiente judiciário, visto que, mediante a Lei nº 8.935 de 18 de novembro de 1994, mas conhecida como Lei dos Cartórios, concretizou-se no ordenamento jurídico brasil...