Medida Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar: Valores Inconsistentes e Cobrança Indevida

Impugnação ao Protesto Facultativo de Duplicatas por Desconformidade Contratual e Abuso no Exercício do Direito de Cobrança...

Ação de Devolução de Arras em Dobro

Procedimento Ordinário com Fundamento no Código Civil e Código de Processo Civil...

Impugnação à Contestação em Ação Trabalhista com Fundamentos em Periculosidade, Horas "In Itinere" e Multa Fundiária

Refutação dos Argumentos da Reclamada e Reafirmação dos Direitos Trabalhistas com Base em Legislação e Jurisprudência Atualizadas...

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário

Correção dos Índices de Atualização Monetária dos Salários-de-Contribuição...

Pedido de Relaxamento de Prisão por Excesso de Prazo na Instrução Processual

Requisição de Liberdade Provisória com Base em Violação ao Devido Processo Legal e Garantias Constitucionais...

Decisão de Indeferimento de Relaxamento de Prisão e Liberdade Provisória

Flagrante de Posse de Arma de Fogo com Numeração Raspada...

Ação de Despejo por Denúncia Vazia – Cobrança de Restituição de Imóvel Locado

Procedimento Judicial para Desocupação com Base na Rescisão Contratual e Negativa de Devolução pelo Locatário...

Ação Sumária para Adjudicação Compulsória de Imóvel

Pedido de Outorga de Escritura Definitiva em Razão de Quitação Integral...

Medida Cautelar de Sustação de Protesto – Duplicatas Emitidas Sem Causa e Mercadorias Não Entregues

Ação Judicial com Pedido Liminar para Impedir Protesto Indevido e Reparação de Danos por Cobrança Ilegítima...

Manifestação sobre Contestação Trabalhista: Impugnação de Alegações e Reafirmação dos Pedidos

Resposta às Argumentações da Reclamada com Fundamentação Fática e Jurídica...

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário por Deficiência no Cálculo da Renda Mensal Inicial

Pedido de Correção Monetária com Base nos Últimos 36 Salários de Contribuição e Aplicação do INPC nos Termos do Art. 144 da Lei 8.213/91...

Relaxamento de Prisão por Excesso de Prazo: Garantia Constitucional de Liberdade

Pedido de Soltura por Descumprimento dos Prazos Legais e Coação Ilegal...

Pedido de Arquivamento de Inquérito Policial por Ausência de Justa Causa

Requerimento com Base no Art. 28 do CPP em Razão da Inimputabilidade do Agente por Menoridade...

Ação de Consignação em Pagamento: Garantia de Quitação Salarial e Estabilidade de CIPA

Propositura de Depósito Judicial para Resguardar a Empresa de Mora e Penalidades Trabalhistas...

Embargos à Execução Fiscal: Inexigibilidade de IRPF sobre Verbas Indenizatórias

Ação Proposta em Face da União Federal para Reconhecimento de Isenção Tributária e Nulidade da Inscrição em Dívida Ativa...

Homologação de Nomeação de Depositário para Administração de Estabelecimento Comercial Penhorado

Acordo entre as Partes para Gestão Temporária e Prestação de Contas nos Termos do Art. 862, § 2º, do NCPC...

Medida Cautelar Inominada para Sustação de Protesto de Duplicata por Divergência de Valor e Prazo

Requisição de Liminar para Impedir Protesto Indevido e Garantir Direitos da Requerente...

Impugnação à Contestação que Indevidamente Alega Relação Societária em Detrimento do Vínculo de Emprego

Refutação das Alegações do Reclamado e Comprovação dos Elementos Caracterizadores da Relação Empregatícia (Subordinação, Pessoalidade e Habitualidade)...

Revisão de Benefício Previdenciário

Correção do Salário de Contribuição e Recálculo da Renda Mensal Inicial....

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Ausência de Requisitos Legais

Pleito de Alvará de Soltura Com Base na Ilegalidade da Prisão, por Falta de Perseguição Imediata e Inobservância do Artigo 302 do Código Penal, à Luz da Jurisprudência do STF (RT 616/400 e RT 568/255)...