Habeas Corpus Preventivo – Prisão Civil Domiciliar

Peculiaridades do Caso Concreto – Estado de Saúde e a Aplicação do Pacto de São José da Costa Rica...

Medida Cautelar de Seqüestro de Bens, Livros e Documentos do Falecido em Processo de Falência

Requisição de Seqüestro como Garantia de Preservação do Patrimônio para Satisfação dos Credores em Face da Ocultação do Requerido...

Pedido de Sobrepartilha de Bens Omitidos em Processo de Arrolamento

Requisição de Inclusão de Bem Imóvel e Veículo no Acervo Herdável em Razão de Lapso na Partilha Anterior...

Ação Renovatória de Contrato de Locação com Base no Art. 71 da Lei do Inquilinato e no Novo CPC

Requisição de Renovação de Contrato de Locação Comercial por Cumprimento dos Requisitos Legais e Proposta de Novo Valor de Aluguel...

Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo em Alienação Fiduciária por Inadimplemento Contratual

Requisição de Medida Liminar para Resgate de Bem Alienado Fiduciariamente em Face do Descumprimento das Obrigações Financeiras pelo Réu...

Ação de Consignação em Pagamento – Quitação das Verbas Rescisórias

Depósito Judicial dos Valores Devidos e Regularização da Rescisão Contratual...

Razões de Apelação – Manutenção da Sentença Favorável ao Direito da Parte Autora

Pensão por Morte – Reconhecimento da Qualidade de Segurado e Direito ao Benefício Previdenciário...

Razões de Apelação – Homicídio Privilegiado

Pedido de Reforma da Sentença por Divergência com a Decisão dos Jurados e Excesso na Dosimetria da Pena...

Pedido de Concessão do Regime de Prisão Albergue

Requerimento para Trabalho Externo e Reintegração Social do Reeducando...

Impugnação de Crédito em Processo Falimentar

Questionamento da Legitimidade, Valor ou Classificação de Crédito Habilitado – Lei de Falências...

Contestação à Ação de Revogação de Procuração

Defesa de Mandato Outorgado por Marido que Abandonou o Lar – Proteção dos Direitos da Esposa e Filhos...

Ação de Reparação de Danos em Edifício Urbano

Pedido de Indenização por Infiltrações Decorrentes de Má Instalação de Banheira – CPC/2015 e Código Civil...

Ação de Busca e Apreensão de Bem Móvel Dado em Garantia de Financiamento

Pedido Liminar com Fundamento no Decreto-Lei 911/69 Face ao Inadimplemento Contratual...

Ação de Consignação em Pagamento – Quitação de Verbas Trabalhistas

Depósito Judicial de Remuneração para Evitar Controvérsias na Prestação de Contas...

Razões Recursais – Pedido de Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença

Reforma da Sentença em Favor do Segurado Diante da Comprovação da Incapacidade Laborativa...

Razões de Apelação – Absolvição por Ausência de Provas e Retratação da Representação

Contestação da Sentença Condenatória em Face da Inexistência de Provas e Violação ao Princípio do Contraditório...

Pedido de Prisão do Devedor de Alimentos por Inadimplência

Requerimento de cumprimento da obrigação alimentar com fundamento no artigo 1000 da Lei nº 5.478/68, diante do não pagamento da pensão fixada judicialmente....

Habilitação de Crédito Garantido por Hipoteca no Processo Falimentar

Pedido de reconhecimento e pagamento de crédito hipotecário no processo de falência, com alienação do bem para quitação da dívida....

Pedido de Revisão e Aumento da Pensão Alimentícia para Garantia de Tratamento Médico da Menor

Ação Revisional de Alimentos visando a majoração do valor da pensão em razão da insuficiência para custear necessidades essenciais da menor, incluindo tratamento médico indispensável....

Ação de Reintegração de Posse com Base na Consolidação da Propriedade em Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

Autora requer liminar para desocupação em 60 dias e indenização por ocupação indevida, após consolidação da propriedade e inadimplemento do réu, nos termos da Lei 9.514/1997 e jurisprudência consolidada....