Aviso de Suspensão por Apuração de Falta Grave

Comunicação de suspensão do empregado durante o inquérito para apuração de abandono de emprego....

Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Benefício Previdenciário

Requerimento para liberação de valores retidos pelo INSS, visando o ressarcimento das despesas com o funeral da falecida irmã da requerente....

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

Requerimento de concessão do sursis penal, com fundamento no Código Penal e Código de Processo Penal, diante do preenchimento dos requisitos legais....

Apelação Criminal: Recurso contra Veredicto do Júri e Sentença Condenatória

Impugnação à Decisão do Tribunal do Júri com Fundamentação no Artigo 593, III, a, b, c e d, do Código de Processo Penal...

Requisição de Remição de Bem Apanhado em Processo de Falência

Síndico da massa falida solicita a entrega de joia de alto valor para inclusão em leilão público, com base no art. 120 da Lei de Falências...

Ação Redibitória por Vícios Ocultos em Veículo Adquirido: Requerimento de Restituição de Valores ou Substituição do Bem

Consumidor busca reparação por defeitos persistentes em automóvel, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Teoria dos Vícios Redibitórios do Código Civil...

Ação de Nunciação de Obra Nova para Embargo e Regularização de Construção

Pedido de suspensão imediata de obra irregular e fechamento de abertura em divisa de imóveis, em conformidade com o Código Civil e o CPC....

Pedido de Alvará Judicial para Alienação e Aquisição de Imóvel em Benefício de Menor

Requerimento para autorização judicial visando a venda de imóvel pertencente à menor e a aquisição de outro em melhores condições, resguardando seus interesses patrimoniais....

Comunicação Formal de Rescisão de Contrato de Trabalho

Notificação de Encerramento do Vínculo Empregatício e Procedimentos para Acerto Rescisório...

Ação Ordinária de Concessão de Benefício Previdenciário – Pensão por Morte

Pedido de Reconhecimento da Dependência Econômica e Pagamento das Verbas Atrasadas...

Pedido de Suspensão Condicional da Pena (Sursis)

Requerimento de Benefício Legal com Base no Cumprimento dos Requisitos do Código Penal e do Código de Processo Penal...

Pedido de Extinção da Punibilidade por Prescrição

Requerimento de Arquivamento da Ação Penal em Razão da Prescrição da Pretensão Punitiva do Estado...

Pedido de Dilatação de Prazo em Processo de Falência

Solicitação de Prorrogação para Produção de Provas nos Termos do Decreto-Lei nº 7.661/45...

Ação Redibitória por Vício Oculto em Veículo Adquirido

Pedido de Restituição dos Valores Pagos ou Substituição do Automóvel Defeituoso Conforme o Código de Defesa do Consumidor...

Ação de Nunciação de Obra Nova com Pedido de Embargo e Demolição de Construção Clandestina

Município Requer Paralisação Imediata e Demolição de Obra Irregular por Descumprimento de Normas Urbanísticas e Afronta ao Poder de Polícia Administrativa...

Alvará Judicial para Venda de Bem Imóvel de Menor Visando Atender Necessidades Básicas

Autorização Requerida para Venda de Meação de Imóvel em Condomínio com a Mãe, com o Objetivo de Garantir Sustento, Educação e Bem-Estar dos Menores...

Execução Trabalhista por Descumprimento de Acordo

Requerimento de Atualização do Débito, Aplicação de Cláusula Penal e Penhora de Bens....

Ação Previdenciária para Concessão de Pensão por Morte

Pedido Fundado na Inexistência de Carência e no Direito Assistencial do Dependente....

Pedido de Substituição de Testemunhas no Curso do Processo Penal

Defesa Solicita Alteração do Rol de Testemunhas Diante da Não Localização das Anteriormente Arroladas....

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Base no Art. 316 do Código de Processo Penal

Requerente Argumenta Inexistência de Motivos para Manutenção da Custódia Cautelar Após Conclusão da Instrução Criminal....