30/01/2024 07:17 | Conteúdo Jurídico
Sentença no Mandado de Segurança nº 98.0012300-8 abordando a legitimidade da compensação dos valores do salário-educação, indevidamente recolhidos, à luz da legislação e da inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 1.422/75....
Categoria: Cível e processo civil
30/01/2024 07:01 | Conteúdo Jurídico
Análise da Tempestividade, Benefícios da Justiça Gratuita e Possibilidade de Purgação da Mora no Contexto do Contrato de Arrendamento Mercantil de Veículo"...
29/01/2024 07:24 | Conteúdo Jurídico
Análise Detalhada dos Prazos e Custos Associados à Purgação da Mora na Ação de Busca e Apreensão proposta pelo Banco ___________ S/A contra ...
Categoria: Cível e processo civil
29/01/2024 07:20 | Conteúdo Jurídico
Requerimento para Autorização Judicial visando a Obtenção de Recursos Necessários ao Pagamento de Despesas Funerárias e Compromissos Urgentes após o Óbito do De Cujus...
Categoria: Cível e processo civil
29/01/2024 07:17 | Conteúdo Jurídico
Requerimento Específico para Autorizar a Inventariante a Representar o Espólio perante o Banco e Praticar Atos Necessários aos Negócios e Financiamentos do Falecido...