Categoria: Penal e processo penal
15/04/2024 04:44 | Conteúdo Jurídico
Impetrante solicita ordem de habeas corpus em favor do paciente detido, devido à não observância do prazo legal de remessa dos autos do inquérito policial ao juízo competente, conforme estabelecido no artigo 10 do Código de Processo Penal....
15/04/2024 04:43 | Conteúdo Jurídico
Marauder e Chinditi Ltda. contesta pedido de insolvência, apresentando prova de ativos significativamente superiores às dívidas alegadas pelo embargado, requerendo o indeferimento da ação e a condenação deste às custas e honorários advocatícios....
15/04/2024 04:25 | Conteúdo Jurídico
Advogado solicita a restauração dos autos da Impugnação de Crédito, perdidos após extravio, detalhando os esforços empreendidos para localizá-los e apresentando os documentos disponíveis para reconstruir o processo....
Categoria: Cível e processo civil
15/04/2024 04:22 | Conteúdo Jurídico
Defensor Público apresenta argumentos em defesa do reconhecimento do contrato e contesta alegações de locupletamento indevido em processo de Adjudicação Compulsória....