07/12/2022 04:19 | Andrey Lucas de Souza Queiroz
O crime de estupro de vulnerável encontra-se tipificado no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. Trata-se de um crime absoluto quando se falar de um menor de 14 anos, sendo considerado irrelevante apesar do consentimento da vítima. Estuda como o crime em questão tem tomado cada dia mais relevância na sociedade, visto que nesses momentos os ...