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Artigos
O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente aplicado como resquício da doutrina da situação irregular

Categoria: Criança e adolescente - ECA

10/07/2019 04:45 | Roberta Eifler Barbosa

A (im)prescindibilidade da cadeia de custódia nas interceptações telefônicas

Categoria: Direito Processo Penal

02/07/2019 04:45 | Roberta Eifler Barbosa

A aplicação intertemporal da Lei nº 13.491/2017

Categoria: Direito Militar

25/06/2019 04:45 | Roberta Eifler Barbosa

A despatologização do desvio e os limites da punição na obra de Durkheim

Categoria: Direito Penal

24/06/2019 04:45 | Roberta Eifler Barbosa

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