Categoria: Direito Processo Civil
12/12/2022 04:19 | Sentclair Marinho de Assis Junior
O objetivo dessa pesquisa é demonstrar que a integração entre civil law e law é um fenômeno global e não se restringe ao Brasil. No âmbito dos precedentes, pretende-se enumerar os institutos essenciais ao manejo adequado dos precedentes e como a falta de transparência na identificação da razão de decidir (ratio decidendi) gera prejuízos...