Categoria: Direito Constitucional
16/05/2022 04:06 | VITOR BRAGA MAIA
O presente trabalho estada o fenômeno do ativismo judicial, um tema controverso que no meio jurídico O objetivo da pesquisa é trazer os diversos pontos que fundamentam os favoráveis e os contrários ao ativismo, com foco no estudo das decisões, contrapondo os argumentos com a questão principal que levanta o debate: se há legitimidade do Supr...