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Artigos
Controle judicial da constituição financeira à luz da vedação ao retrocesso social: a eficácia do direito à saúde na Adi 5595

Categoria: Direito Constitucional

18/08/2022 04:16 | Vinicius Bianchi Carvalho

O presente estudo tem o intuito de traçar breves comentários sobre as tensões entre o mínimo existencial e a reserva do possível, no contexto do (in) adequado financiamento do direito à saúde e do SUS, no Brasil. Leva-se em conta as novas diretrizes hermenêuticas na interpretação das normas positivadas, como a força normativa da Constitu...

Securitização de ativos públicos: estrutura, natureza jurídica e impacto intergeracional

Categoria: Direito Administrativo

17/08/2022 04:20 | Vinicius Bianchi Carvalho

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um breve panorama sobre a estrutura, natureza jurídica e impacto intergeracional das operações de securitização de ativos pelo setor público. Para tanto, a tese apresenta uma análise sobre a estrutura geral das operações de securitização, passando pelo desenvolvimento histórico do institu...


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