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Consultas Jurídicas
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Execução Fiscal e a perspectiva da Lei 13.105/2015 (novo CPC/2015): em especial, uma análise quanto à aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

24/05/2018 04:30 | Por: Marllon Antony Silva Martins

Artigos | Direito Tributário

Bens públicos - possibilidade e formas de alienação - hipótese de licitação dispensada, dispensável ou inexigível

23/04/2018 04:30 | Por: Paula Pincelli Tavares Vivacqua

Artigos | Direito Administrativo

Bônus de Contratação "Hiring Bonus" - Natureza Jurídica - Tributação - Divergência de Entendimentos - Caminho mais seguro para os contribuintes

12/04/2018 04:30 | Por: Ricardo Pontes Vivacqua

Artigos | Direito Tributário

Ilegalidade da Obrigatoriedade de Publicação das Demonstrações Financeiras por Sociedades de Grande Porte que não Anônimas face a Ação Judicial intentada pela ABIO - Associação Brasileira de Imprensas Oficiais

18/02/2014 06:15 | Por: Ricardo Pontes Vivacqua

Artigos | Direito Comercial

Execução fiscal - evolução processual - forma de garantia - ações negociadas em bolsa de valores - concessionárias de serviços públicos

15/02/2014 06:15 | Por: Ricardo Pontes Vivacqua

Artigos | Direito Tributário

Aplicação da Legislação Tributária, Previdenciária e Fundiária aos Pagamentos de Distribuição de Dividendos e Participação nos Lucros e Resultados Regulados pela Lei n° 6.404/76 e Lei nº 10.101/00

14/02/2014 06:00 | Por: Ricardo Pontes Vivacqua

Artigos | Direito Tributário