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Auditorias no setor público

19/01/2022 04:35 | Benigno Núñez Novo

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise das auditorias mais comuns no setor público. A auditoria do setor público pode ser descrita como um processo sistemático de obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis. A auditoria do setor público é essencial, pois...

Novas demandas saciam a gula dos juízes

Categoria: Trabalho e proc. trabalho

17/01/2022 04:10 | Roberto Monteiro Pinho

Recolhimento de contribuições atrasadas na Previdência Social

Categoria: Previdenciário

12/01/2022 04:15 | Alexandre S. Triches

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Jurisprudências

Processo n. 1006022-53.2020.8.26.0003 - TJSP condena Operadora TIM em 25 mil reais em face do usuário que teve clonado o seu WhatsApp

15/02/2021 13:56 | Por: TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Regional Federal entendeu que OAB não pode suspender o advogado por inadimplência de anuidade

14/01/2020 13:11 | Por: TRF3 - Tribunal Regional Federal da Terceira Região

"Entre as 'qualificações profissionais' não se encontra o adimplemento das anuidades devidas ao órgão de classe. Não há dúvida de que a imposição de restrições ao exercício de atividades profissionais é forma indireta de obter o pagamen...

OAB/SP considera como infração disciplinar o fomento de evento por sociedade de advogados com finalidade de consultoria pública e captação de clientela

28/08/2019 14:11 | Por: Conteúdo Jurídico

CAPTAÇÃO DE CAUSAS E CLIENTES - EVENTOS COMUNITÁRIOS DEDICADOS A CIDADANIA E A COMUNIDADE DESTINADOS A DAR ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS JURÍDICAS E CONSULTAS GRATUITAS – IMPOSSIBILIDADE E VEDAÇÃO ÉTICA. A advocacia incompatível com qualquer ...

Decisão de suspensão de pauta do processo administrativo disciplinar contra procurador da República e chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol

27/08/2019 17:08 | Por: Tribunais Diversos

O juiz Federal Nivaldo Brunoni, da JF/PR, deferiu liminar para determinar que o CNMP retire de pauta processo administrativo disciplinar aberto contra o procurador da República e chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol....

Homem que agrediu e abandonou cão de estimação é condenado por dano moral coletivo

27/08/2019 17:00 | Por: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina Brasil

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC condenou homem que agrediu e abandonou cão de estimação por dano moral coletivo. A decisão concluiu que "o meio ambiente, do qual os animais fazem parte, é um bem de todos e sua agressão causa um sen...

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Serviço público: abordagens sobre a continuidade na prestação do serviço de saúde

O incidente de resolução de demandas repetitivas e sua utilização no âmbito da Fazenda Pública do Estado de Alagoas

Os principais impactos da medida provisória 881/19 no direito empresarial

Judiciário algoz e divorciado da sociedade

Concepções jurídicas do uso do aplicativo Uber no Brasil como ferramenta de mobilidade urbana

Da capacidade postulatória ou da capacidade de representação do Delegado de Polícia

A conciliação no Código de Processo Civil e o estímulo ao acesso à justiça: A restauração da cultura consensual no Judiciário

Breves considerações acerca da incidência do ISSQN sobre o serviço de transporte realizado por meio do aplicativo UBER

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Peças Jurídicas

HABEAS CORPUS - HPV e responsabilidade jurídico criminal: pode resultar de imputação alternativa?

Ação Declaratório de Constitucionalidade dos §§3º, 5º e 8º do art. 85 do CPC/15, que fixam parâmetros para honorários de sucumbência nas causas judiciais em que a Fazenda Pública for parte

Juiz de Garantias - Considerações CGU para apresentação de informações presidenciais na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6298

Notícias

Ex-secretário de Educação da Paraíba acusado por desvio de recursos não consegue desbloquear bens

STJ nega análise de pedido de suspensão de passaporte da vacina para viagens ao Brasil

Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso

Mantida prisão de réu acusado de integrar grupo que praticava “golpe do motoboy”

Mantidas tornozeleira eletrônica e outras cautelares contra empresário denunciado na Operação Calvário II

Primeira Seção reconhece ilegalidade em intimação por edital e anula revisão de anistia de militar

Negado pedido de suspensão da pena de ex-deputado condenado por desvios na Assembleia Legislativa do Amapá

Indeferida liminar para anular investigações sobre fraudes na venda de equipamentos contra a Covid-19 no Recife

Mantida fiança para suspeito de envolvimento com grupo que furtava combustível de oleodutos da Petrobras

Mulher acusada de se passar por advogada para dar golpe imobiliário em Campinas (SP) continua presa