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Quarta, 02 de Abril de 2014 07h15
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Execução Fiscal - Paulo Cesar Conrado - Editora NOESES



  • Título: EXECUÇÃO FISCAL
  • Autor: Paulo Cesar Conrado
  • Ano: 2013
  • Páginas: 314


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A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina processual tributária, pois trata-se de um verdadeiro “curso” de Execução Fiscal. São abordados na obra os seguintes temas: sujeito ativo e passivo da execução fiscal, objeto da execução fiscal, competência das Justiças Federal e Estadual, organização fundamental do rito executivo fiscal, prescrição, formas de garantia da execução fiscal, formas de defesa do executado, medida cautelar fiscal, confronto da execução fiscal com outras categorias processuais tributárias e por fim, as formas “paralelas” de satisfação do crédito fazendário: a compensação instituída pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e a execução fiscal administrativa. 

Paulo Cesar Conrado é Juiz Federal na Terceira

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: JURíDICO, Conteúdo. Execução Fiscal - Paulo Cesar Conrado - Editora NOESES. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 02 abr. 2014. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=26480.47602>. Acesso em: 20 set. 2017.

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