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Segunda, 06 de Setembro de 2010

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Jurisprudência

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3906 artigos

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04/09/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Comercial. Sustação de protesto. Duplicata não aceita. Extinção liminar do processo. Decadência reconhecida. Inocorrência

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04/09/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Processo Civil. Ação de cobrança. Cheques sem provisão de fundos emitidos por terceiros. Compra de safra de tomates pelos devedores. Ausência de demonostração da relação negocial entre devedores e empresa emitente dos títulos

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04/09/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Processo Civil. Conflito negativo de competência. Fundação instituida pelo poder público e por ele controlada. Personalidade de direito público. Competência da fazenda pública

04/09/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Civil. Direito da personalidade. Mandado de segurança. Reexame necessário. Requerimento para extinção do feito. Transação referente à Direito Público. Indisponibilidade do pleito reconhecido como desistência

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04/09/2010 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» STJ - Tributário. Embargos à execução fiscal. Débitos para com a seguridade sovial. Responsabilidade do administrador

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04/09/2010 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» STJ - Processo Civil. Arrematação. Impedimentos. Interpretação extensiva a todos os serventuários da justiça

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04/09/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Civil. Penhor e reserva de domínio. Institutos diferentes. Penhor e cláusula de reserva de domínio, com efeito, não se confundem. Um é garantia real sobre coisa alheia, figura menos restritiva, outro venda sob condição suspensiva

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04/09/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Processo Civil. Embargos de terceiro. Compra e venda com reserva de domínio. Ausência de registro público. Busca e apreensão. Negócio posterior envolvendo terceiro de boa-fé

04/09/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Civil e processo. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Prazo prescricional. Inocorrência. Ausencia de comprovação da extinção do contrato de depósito

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04/09/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Civil e processo. Ação de despejo com cobrança de alugueres. Contrato de locação transformado em contrato de promesa de compra e venda de imóvel de forma verbal

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04/09/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Civil e processo. Ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios. Pluralidade de devedores solidários. Cobrança recaída em qualquer devedor. Renúncia da mandato antes do término da ação

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28/08/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Processo Civil. Ação de reintegração de posse. Ius possessiones invocado por ambas as partes. Melhor posse. Função social

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28/08/2010 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» STJ - Processual Civil. Concurso de credores. Arrematação do bem penhorado pelo próprio credor trabalhista. Preferência sobre os demais créditos

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28/08/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Inscrição indevida do nome da autora nos órgãos negativadores de crédito caracterizada. Notificação para pagamentos após a quitação da parcela inadiplida

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28/08/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Processo Civil. Execução de alugueres. Contrato de locação entabulado por prazo determinado. Exceção de executividade acolhida pela magistrada singular para declarar a extinção da execucional por ilegitimidade passiva ad causam dos fiadores

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28/08/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Civil. Família. Investigação de paternidade. Prova pericial conclusiva. Paternidade reconhecida. Expedição de mandado ao registro civil para averbação do assento de nascimento do autor

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28/08/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Civil. Interdição. Curatela. Deficiência física congênita nos membros superiores e inferiores. Laudo pericial conclusivo quanto à capacidade civil do interditando

28/08/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Processo Civil. Apelação. Ação de consignação em pagamento. Demanda de natureza congnitiva sumária. Possibilidade execepcional de alegação e conhecimento de questões de ordem contratual

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28/08/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Civil. Anulação de escritura pública de compra e venda c/c cancelamento de matricula de imóvel. Partilha de bens feita por ascendente à descendente

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28/08/2010 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Civil. Família. Alteração de regimes de bens. Casamento celebrado sob a égide do CC/1916. Improcedência em primeiro grau. Possibilidade de alteração do regime. Direito de terceiros resguardados

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