Colunistas
EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE: Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós - graduação da Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado da Unisal.
Últimas publicações de Eduardo Cabette:
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195 artigos 26/02/2019 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando - Lei 13.804/19
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22/02/2019 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Regressão de regime por condenação por crime anterior e os benefícios da Lei 13.769/18
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12/02/2019 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos de acordo com a Lei 13.769/18
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01/02/2019 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual
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14/01/2019 Eduardo Luiz Santos Cabette
» ADPF 442 STF (legalização do aborto): quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante
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30/11/2018 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Primeiras impressões sobre o crime de importunação sexual e alterações da Lei 13.718/18
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22/11/2018 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção
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20/09/2018 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Fiança criminal não satisfeita e o comunicado CG 158/18: uma visão crítica
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11/09/2018 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Atentado contra Bolsonaro: tipificação penal, atribuição de polícia judiciária e competência para processo e julgamento
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05/09/2018 Eduardo Luiz Santos Cabette
» A França legalizou a pedofilia na prática: isso não é "fake news"
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25/07/2018 Eduardo Luiz Santos Cabette
» ONGS que promovem aborto e indicam e fornecem medicamentos abortivos são admitidas como "amicus curiae" no STF!
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16/07/2018 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
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13/06/2018 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima e as circunstâncias da embriaguez e do racha
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21/05/2018 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Alterações nos crimes de furto e roubo pela lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio
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07/05/2018 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Gravidez, maternidade e paternidade como meios para obtenção da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar - avanços e percalços da Lei 13.257/16
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23/04/2018 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18
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