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Terça, 06 de Janeiro de 2009 07h37
DAMÁSIO E. DE JESUS: Advogado em São Paulo. Presidente e Professor do COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (CONJUR) da Federação da Indústria de São Paulo. Membro da delegação do Instituto Inter-Regional de Criminologia das Nações Unidas (UNICRI) no 12.º Período de Sessões da Comissão das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Penal, Viena, Áustria (13-22.5.2003). Autor de várias obras jurídicas. Home page: www.damasio.com.br



Para Ser Juiz de Direito

Nos tempos de faculdade, queria ser Juiz de Direito. Tanto que, na porta interna do guarda-roupa do quarto 31 do antigo Hotel Tapajós, hoje Terra Branca, no primeiro quarteirão da Av. Rodrigues Alves, em Bauru, onde morei por alguns anos, escrevi um pensamento sobre o meu ideal de ser juiz, que esperava um dia transformar-se em realidade. Esse guarda-roupa ainda existe e foi adquirido, juntamente com todas as velhas mobílias do quarto (até a pia), pela minha filha Rosângela: pretende, no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, montar uma sala de recordações. Apagada pelo tempo, lá ainda está a velha mensagem do meu sonho de estudante: “Serei juiz”.

Em Bauru, morei em outros lugares: Pensão Excelsior, casa de aluguel, residência do Tiburcio de Matos etc.

Sempre estudei muito. Não havia diferença entre sábados, domingos e feriados. Quem passasse pelo hotel, de sábado para domingo, às 2 horas, veria uma luz de quarto acesa. Era eu estudando as Instituições de Direito Penal, de Basileu Garcia. Os colegas, que chegavam de madrugada de suas aventuras, diziam que eu estava desperdiçando a vida: só um louco, de sábado para domingo, fica estudando preso no quarto. Mas eu sabia que, para tornar-me alguém na vida, era preciso, naquelas madrugadas, ser um humilde e desconhecido estudante.

Há muitas histórias e lendas a respeito, algumas, verdadeiras; outras, não. Contou-me um colega do Ministério Público mais estas: que, na pensão, eu ia ao banheiro com a Revista dos Tribunais; trabalhando de dia e estudando à noite, nas madrugadas de frio, para não dormir, punha os pés numa bacia de água gelada. Consta que peguei algumas pneumonias…

No segundo ano da faculdade, meu pai comprou para mim parte da coleção da Revista dos Tribunais. No começo, não entendia nada. Com o estudo, pouco a pouco, fui entendendo a parte processual e de mérito dos acórdãos. No quinto ano, já entendia tudo.

Minha família morava em Marília, para onde eu ia nas férias da faculdade. Lá, conheci um grande advogado, Dr. Carlos Mastrofrancisco. Emprestou-me livros e revistas, que eu devorava com avidez. Sou-lhe grato.

Estudava mais as matérias importantes no Concurso da Magistratura. Pela ordem: Processo Civil, Civil, Processo Penal, Penal, Constitucional e Administrativo. As outras, estudava para passar. Com média 7, passava-se de ano sem exames finais. Por isso, cuidava de obter 7 em todas as matérias. Não fazendo exames finais (última prova e orais), sobrava-me mais tempo para estudar as matérias de relevância.

Um dia, passando pelo Foto Cabreúva, conheci uma morena muito bonita chamada Neuza. Ela, disfarçando arrumar coisas no ateliê – eu soube depois –, gostou daquele estudante de Direito que era a favor do casamento e discutia a respeito de divórcio e desquite. Eu a vi como a morena mais linda que já tinha encontrado em minha vida. Marcamos um encontro para a mesma noite. Foi o começo de uma longa história, calcada nas sólidas bases morais da bela família que construímos.

Formei-me e fiquei aguardando o edital do concurso no Diário Oficial. Ia todos os dias, religiosamente, ao Cartório do Sílvio Telles Nunes, mas eis que tive uma surpresa: a Lei do Interstício, exigindo, para concurso de juiz, dois anos de exercício como advogado. Não os tinha. Procurei o Dr. Sílvio Marques Júnior, Promotor de Justiça e meu Professor de Introdução à Ciência do Direito, narrando-lhe meu infortúnio. Aconselhou-me a ingressar no Ministério Público, que não exigia o biênio, e, passados dois anos, tentar o meu sonho: a Magistratura.

Eu, que sabia mais Civil e Processo Civil, tive de estudar a fundo Penal e Processo Penal. Disseram-me, então, que havia uma obra nova com matérias que os autores clássicos, como Nélson Hungria, Magalhães Noronha e Basileu Garcia, não tratavam: Curso de Direito Penal, de José Frederico Marques. Estudei, pela primeira vez, tipicidade e tipo, especialmente a classificação dos elementos do tipo: objetivos, normativos e subjetivos. Enfrentei os elementos subjetivos do injusto. No Processo Penal, tomei emprestada uma revista de um advogado, a Revista de Processo, que trazia um artigo sobre a correlação entre a acusação e a sentença criminal.

Editais do concurso do Ministério Público: 20 vagas. Havia 10 interinos. Sobravam 10. Inscrevi-me e fui à luta. Prova escrita. Dissertação: Da correlação entre a acusação e a sentença! Uma das perguntas de Direito Penal: Conceito de elementos subjetivos e normativos do tipo! Nem era preciso fazer a prova. Já era Promotor de Justiça! Vontade de me levantar e perguntar ao fiscal da prova: “Qual é a minha comarca?”.

Fui aprovado e gostei do Ministério Público, onde fiquei por 26 anos: Itu, Igarapava, Lençóis Paulista, Bariri, Pirajuí, Bauru e São Paulo. Havia sido seduzido pela Magistratura e acabei me casando com a Promotoria.

Quando estava em Lençóis Paulista, fui convidado para ser Assistente de Direito Penal de José Frederico Marques. Um grande orgulho para os meus 27 anos de idade. Aprofundei-me no Direito Penal. Um motivo a mais para ficar no Ministério Público.

Não realizei meu antigo sonho de ser juiz, mas tenho participado do ingresso de muitos candidatos na Magistratura.

Quer ser aprovado no concurso? Quer ser Juiz de Direito? Então faça, neste instante, uma opção de vida. A partir de agora, não há mais diferença entre dias comuns, sábados, domingos, feriados, Semana Santa, Carnaval, Semana da Pátria, Natal, 1.º de Ano, festinhas de sextas-feiras à noite, praia etc. Reduza o tempo de namoro, noivado, esporte, visitas, passeios etc. Em Bauru, nos meus tempos de estudo, noivo de Neuza, nosso namoro de sábado à noite era das 19 às 21 horas. Terminado o tempo regulamentar, era “beijinho, beijinho, tchau, tchau”. E lá ia o Damásio, da Av. Rodrigues Alves, n. 5-29, até o quarto 31 do Hotel Tapajós estudar o Basileu Garcia.

Estabeleça dois planos, de vida e de estudo, conjugados num só. Planifique seus dias, semanas e meses. Coloque no papel as matérias que já estudou e as que ainda precisa estudar. Não perca tempo. Dê maior carga horária de estudo às matérias que sabe menos. Estude mais Processo Civil, Civil, Processo Penal, Penal, Constitucional e Administrativo. Não descure das demais disciplinas.

O plano de estudo depende de sua disponibilidade: estabeleça-o de acordo com as suas condições de tempo, trabalho etc. Se você só estuda, o plano é um; se trabalha e estuda, é outro. O seu plano pode ser para seis meses, um ano, dois anos... depende.

Atente para o Português. O que mais reprova não é Processo Civil ou Civil. É o Português. Quantos bons alunos já tive que não superavam o escrito, tendo eu descoberto que era por causa da redação. No Ministério Público, quantas vezes examinadores já me disseram: “Damásio, tecnicamente a prova dele é excelente, mas veja a redação. Como podemos mandar esse rapaz para uma comarca? Já imaginou como serão suas denúncias, petições e alegações?”.

Seja organizado. Arrume a sala ou quarto onde estuda: a mesa, a cadeira, a direção da luz, o lápis e a caneta, o livro, os códigos e a régua. Tudo é importante. A cadeira, por exemplo. Se não for confortável, meses de estudo o levarão a ter problemas nas costas. Não fume. Perde-se muito tempo tomando conta da “bituca”.

Avise a família e os amigos: “Estou mudando o ritmo de minha vida. Quero que me compreendam e me ajudem”. Se não avisar e alterar repentinamente o modo de vida, vão dizer que ficou louco.

Seja humilde. Vou lhe contar duas pequenas histórias.

Há algum tempo, da fila para conseguir vaga em um curso preparatório, saiu um advogado e procurou o coordenador: “Esta fila é humilhante. Sou advogado conhecido em São Paulo e não vou me sujeitar a ficar nela. Ou me arranja uma vaga ou vou embora”. Ele foi embora. Naquela época, ficar na fila era o primeiro ato de humildade dos vitoriosos.

Um aluno me contou o seguinte fato: “Professor, um dia, procurei alguém e lhe pedi conselho e orientação: ‘Que devo fazer para ser Promotor de Justiça?’ E aquela pessoa me respondeu: ‘Vá para casa. Você está ‘condenado à cadeirinha’, com muita humildade, por dois anos.’ Pedi-lhe explicação. ‘ ‘Condenado à cadeirinha’? Que é isso?’ E veio a resposta: ‘Você não estuda num quarto ou numa sala? Não tem uma cadeira? Se quer ser Promotor, vá já para casa e, com muita humildade, estude. Daqui a dois anos, será Promotor.’ ” E o aluno prosseguiu: “Aquela pessoa era o Senhor, Prof. Damásio, e o fato ocorreu há dois anos e meio. Cumpri a ‘condenação’. Na próxima semana, sairá o resultado do concurso do Ministério Público de São Paulo. Eis o meu nome”, disse-me ele, entregando-me um papel com seu nome. “Estarei na lista dos aprovados.” E estava.

Estudar é “andar de caranguejo”. Não é só para frente. É para frente e para trás: estudar matérias novas e recordar as já estudadas. Faça um mapa com as matérias que já viu e das que precisa ver. Se você estuda “posse” hoje, daqui a seis meses, já esqueceu tudo. É necessário recordação constante.

Estudar quantas horas por dia?

Uma vez, perguntei a um velho Professor dos meus tempos de faculdade: “Que devo dizer aos meus alunos para que sejam aprovados nos concursos?”. “O que nós dois fizemos, Damásio, estudar, pelo menos durante seis meses, 24 horas por dia”, respondeu-me. “24 horas de estudo por dia” é maneira de dizer. Ele pretendia sugerir: durante pelo menos seis meses, “dê tudo de si”, “estude o máximo que puder”.

Como estudar?

Prefiro perguntas e respostas. Use régua e caneta ou lápis. Leia e sublinhe só o mais importante. Alguns autores colocam a questão e passam páginas e páginas demonstrando a sua posição quanto à resposta. Leia tudo isso apenas uma vez, meditando e guardando na memória. Depois, anote um número ao lado da questão. No rodapé da página, coloque o mesmo número e faça a pergunta. Quando for recordar a matéria, não será preciso ler o livro inteiro. Procure responder às perguntas numeradas. Não sabendo alguma, veja a resposta no número superior respectivo.

Em que livros estudar?

Aqui, você precisa de auxílio: alguém que conheça os concursos e saiba quais os autores preferidos. Em cada disciplina, há um autor (ou dois) que geralmente é o preferido de todas as comissões examinadoras. Certa vez, um aluno me consultou sobre uma coleção que havia comprado para estudar. Naquela altura, a coleção já tinha 55 volumes. Eu lhe disse: “Ninguém faz pergunta abrindo esses livros. Com eles, você poderá estudar 20 anos sem passar nos concursos”.

Não se espante com a quantidade de pontos que são publicados nos editais dos concursos. Daquilo, só caem 30%. Quer dizer que não é preciso estudar páginas e páginas dos pontos da relação de matéria? Isso mesmo, só 30%, mas como saber quais são os 30%?

Em primeiro lugar, estude os temas que estão em evidência em determinado momento. Em cada época, sempre existem matérias que estão sendo mais discutidas: divórcio, união estável, reforma do Código de Processo Civil, Código de Trânsito etc. Esses temas são de preferência do examinador, especialmente no oral. E há as novidades, como domínio do fato no concurso de pessoas, teoria do bem jurídico, princípio da insignificância, imputação objetiva etc.

Depois, pesquise a própria “preferência do examinador”. Procure saber se leciona, qual a matéria, do que ele mais gosta, se indica livro, se tem apostilas. Converse com os alunos dele: prefere a teoria clássica ou a finalista; é Barros Monteiro ou Sílvio Rodrigues? Certa vez, o examinador de Direito Civil do Concurso da Magistratura de São Paulo, ilustre Desembargador, lecionava em Sorocaba. Mandei alguém investigá-lo na Faculdade. Descobrimos que tinha preferência por certos pontos, inclusive divórcio e concubinato. Pedi ao meu Professor que, disfarçadamente, três dias antes da prova escrita, revisasse esses temas. Domingo, dia da prova, dissertação: Do concubinato.

Veja como a preferência funciona.

Leciono Direito Penal. Há alguns temas de minha preferência: tipicidade, erro de tipo e de proibição, dolo, elementos normativos do tipo, prescrição etc. E há pontos que não motivam as aulas, embora importantes: medidas de segurança, reabilitação, efeitos da condenação etc. Suponha-se que eu fosse examinador: pediria medidas de segurança na dissertação? Claro que não. Se houvesse 300 candidatos, teria que corrigir 300 provas sobre medidas de segurança! Se você fosse candidato e eu, examinador, deveria estudar erro de tipo, imputação objetiva, prescrição etc.

Não faça o primeiro concurso que aparecer. Alguns dizem que sabem que não vão ser aprovados; querem fazer o exame “só para ver como é”. Não aconselho. Não acredito que alguém goste de colecionar derrotas. É possível que objetivamente esteja dizendo “não faz mal, eu sabia que não ia passar” e seu subconsciente anote a derrota.

Recomendo aos meus alunos que aguardem o seu “momento histórico”: dia em que, abrindo a prova, você encontre a dissertação que estudou, a pergunta que viu, o tema que o Professor deu em aula… É quando surge aquela vontade de perguntar para o fiscal da prova: “Qual é a minha comarca?”.

Não já. Agora você precisa estudar para o concurso, mas, quando ingressar na carreira, não se esqueça de duas coisas: Inglês e Informática. São imprescindíveis para quem quer crescer. E, podendo, faça pós-graduação.

Nunca desista. Quem bate à porta da Magistratura, e ela não se abre, e continua batendo, “quer ser juiz”. Quem bate uma vez, ela não se abre, e desiste: nunca quis ser juiz. Nos concursos, “não há antecedentes”. A circunstância de prestar vários concursos não pesa contra o candidato. Ao contrário, revela seu ideal. Às vezes, a vitória está próxima, e o candidato não sabe. Vou-lhe contar duas outras histórias.

Um aluno de Rondônia, há alguns anos, no final de novembro, veio despedir-se de mim: “Fiz dois concursos este ano, Professor, e não passei. Estou voltando para casa. Vou desistir”. “Quero vê-lo novamente aqui em fevereiro do próximo ano. É uma ordem”, disse. Voltou. No final de novembro, novamente: “Professor, não deu. Fiz provas em três concursos e não passei. Estou desistindo”. “Não, senhor. Prossiga. Quero vê-lo no próximo ano, em fevereiro, no começo das aulas”, insisti. Em outubro, procurou-me: “Professor, sou Juiz de Direito em Rondônia! Se não fosse a sua insistência, teria desistido no primeiro fracasso”.

Certa vez, um nadador se pôs a atravessar o Canal da Mancha. Saindo de Calais, na França, na direção de Dover, na Inglaterra, faltavam-lhe apenas algumas centenas de metros para chegar à praia quando, sentindo-se cansado, voltou para a França… nadando. Não desista. É possível que lhe estejam faltando apenas algumas poucas centenas de metros para alcançar a sua aprovação.

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
Tráfico Internacional de Mulheres e Crianças - Brasil
A presente obra consiste numa exposição sobre as atuais dimensões do problema, a regulamentação e as políticas públicas aqui existentes para o combate a tal prática, consolidando informações produzidas por órgãos oficiais, notícias divulgadas pela imprensa brasileira e dados apresentados por organizações da sociedade civil, com base em pesquisa realizada por solicitação do autor, que é Relator-Geral do Grupo Brasileiro de Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), para o Colóquio Preparatório do Rio de Janeiro, ocorrido em abril de 2002.

Autor: Damásio E. de Jesus
Temas de Direito Criminal 3ª Série
A presente série foi idealizada para conferir tratamento diferenciado à produção esparsa do autor e oferecer à comunidade jurídica a sua sempre aguardada interpretação acerca de fatos e questões recentes, tanto da perspectiva do direito penal como do processo penal - daí a adoção do nome "Temas de Direito Criminal". O estilo cristalino do texto, mesmo nos pontos mais obscuros e controvertidos dos temas desenvolvidos, permite que o leitor percorra com fluidez, absorvendo com maior facilidade dos ensinamentos nele contidos. Esta 3ª série comporta, entre muitos outros, assuntos como ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo, apropriação indébita previdenciária, falta de registro empregatício, reincidência específica e livramento condicional.

Autor: Damásio E. de Jesus
Temas de Direito Criminal - 2ª Série
O estilo cristalino e objetivo do autor está presente na 2ª obra da série Temas de direito criminal, na qual desvenda temas obscuros e controversos do Direito Penal. Além de explicar tecnicamente as questões, o autor nos traz exemplos da vida real. Entre os assuntos abordados encontramos discussões acerca da Lei dos Juizados Especiais Criminais e os crimes militares, Anteprojeto da Reforma da Parte Especial do Código Penal, excludentes da ilicitude, delito de bagatela, delação premiada, direção sem habilitação legal, crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, improbidade administrativa, lança-perfume, máquinas caça-níqueis, sequestro-relâmpago, transação penal e violência esportiva e imputação objetiva. Desse modo, a leitura da obra é imprescindível para todos aqueles que buscam a mais apurada visão sobre complexos temas do direito penal.

Autor: Damásio E. de Jesus
Temas de Direito Criminal 1ª Série
O estilo cristalino e objetivo do autor está presente nessa coleção que se caracteriza pelo exame de temas controversos do direito penal. As discussões aqui apresentadas não se restringem ao campo teórico, uma vez que o autor traz diversos exemplos da vida real. Entre os assuntos abordados encontramos discussões sobre a AIDS e a responsabilidade penal, crime organizado transnacional, lavagem de dinheiro, a morte do indígena Pataxó e dolo eventual, culpa consciente e preterdolo, porte de arma de fogo e o projeto de reforma do Código Penal. A leitura dessa obra, portanto, é fundamental para todos aqueles que buscam a mais apurada visão sobre temas atuais do direito penal.

Autor: Damásio E. de Jesus
Reflexos Penais e Processuais Penais do Novo Código Civil
O livro aborda o assunto através dos seguintes textos: "Reflexos da nova maioridade civil nos Códigos Penal e de Processo Penal" e "Reflexos do novo Código Civil na Parte Especial do Código Penal e no Código de Processo Penal". Os textos são frutos das sessões da Mesa de Ciências Criminais realizadas no Complexo Jurídico Damásio de Jesus em abril de 2003.

Autor: Damásio E. de Jesus

Prescrição Penal - 17ª Ed.
Este estudo traz uma abordagem diferenciada da prescrição penal, facilitando em demasia sua compreensão. Trata dos conceitos fundamentais de punibilidade, prescrição, prescrição de pretensão punitiva e prescrição de pretensão executória. A obra traz também a prescrição na legislação especial e o atual problema da prescrição retroativa, fundamentados na moderna jurisprudência e em rica bibliografia penal.

Autor: Damásio E. de Jesus
Penas Alternativas
Este trabalho é resultado de pesquisas e discussões ocorridas durante o IX Congresso das Nações Unidas de Prevenção do Crime e Tratamento do Delinqüente, do qual o autor participou. Para ressaltar a função das penas alternativas, a obra traz um diagnóstico do sistema criminal brasileiro e noções introdutórias ao estudo das penas alternativas, com a análise de conceitos, princípios e de legislações estrangeiras. Examina ainda a reforma penal advinda com a Lei n. 9.714/98 e as penas alternativas e as restritivas de direitos. Para completar o estudo, a obra traz comentários das Regras de Tóquio e congressos internacionais sobre penas alternativas. Obedecendo ao rigor científico e à didática, o livro é referência essencial para quem deseja abordar o tema.

Autor: Damásio E. de Jesus
Orientação Metodológica para Elaboração de Monografia em Direito
Com o texto simples, esta obra é uma leitura básica para a elaboração de monografias para cursos de graduação e pós graduação em Direito. O livro orienta a pesquisa na internet e apresenta uma forma inovadora de definição do tema desenvolvido na monografia. Desmistifica a metodologia de pesquisa científica, dividindo os trabalhos em monografia de análise teórica, monografia de análise teórico-empírica e monografia de estudo de caso.

Autor: Damásio E. de Jesus
Novíssimas Questões Criminais
No presente livro o autor aborda com muita clareza e objetividade inúmeras questões polêmicas do Direito Penal, algumas fruto de alterações legislativas. Valendo-se de exemplos verídicos do mundo criminal, o autor esclarece temas como o erro, atentado contra mulher grávida, casamento simulado, reincidência específica em crimes hediondos, autolesão e direito penal, crime organizado, consumação em crime de extorsão, crimes hediondos e prescrição, crime tributário, criminalidade na política, gestão temerária, reforma da lei de crimes hediondos, reincidência de vítima, teorias clássica e finalista, venda de crianças e outros temas imprescindíveis para todos aqueles que lidam com o Direito Penal.

Autor: Damásio E. de Jesus
Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada - 10ª Edição 2007
Esta rica análise da parte criminal da Lei n. 9.099/95 encontra-se atualizada conforme a Lei n. 10.259/2001, que instituiu a matéria no âmbito da Justiça Federal. Traz o texto da Lei na parte referente aos Juizados Especiais Criminais, abordando detalhes e controvérsias que apenas a jurisprudência e a doutrina mais atualizadas são capazes de esclarecer. Trata-se de fonte de consulta imprescindível àqueles que lidam com o Direito Penal e Processual Penal.

Autor: Damásio E. de Jesus
Ano: 2007

Lei das Contravenções Penais Anotada - 10ª Ed. 2004
Este importante estudo do Professor Damásio E. de Jesus apresenta uma interpretação da Lei das Contravenções Penais, Decreto-Lei n. 3.688/41. Cada artigo é analisado isoladamente, de forma rápida e objetiva, e em alguns casos, atendendo às exigências do tema, o autor alonga-se em explicações técnicas. Aborda também assuntos controvertidos, apresentando as várias correntes de entendimento, com indicação da dominante ou predominante. É, pois, esta obra um instrumento de grande utilidade para toda a comunidade jurídica.

Autor: Damásio E. de Jesus
Ano: 2004
Imputação Objetiva - 3ª Ed. 2007
Marco histórico na literatura jurídica nacional, este estudo é um dos mais importantes e primorosos da carreira do autor e também de toda a literatura jurídica nacional, apresentando a sua nova posição a respeito da teoria do delito, a fim de encontrar uma aplicação mais justa e condizente da Lei Penal. Em síntese, é a atribuição de um resultado normativo àquele cujo comportamento denota risco proibido em lei. Com o escopo de substituir a causalidade material, essa teoria fornece instrumentos modernos à acusação, como a teoria do incremento do risco, e à defesa, como o próprio juízo de imputação objetiva. Supera por completo as prevalecentes teorias do delito, revolucionando o ordenamento penal brasileiro e inaugurando no Brasil a teoria adotada em países como Alemanha e Espanha.

Autor: Damásio E. de Jesus
Ano: 2007
Direito Penal Vol. 4 - Parte Especial - 14ª - Ed. 2008
O volume 4 da série Direito Penal aborda a Parte Especial do Código Penal, em seus arts. 289 a 361. A obra trata, de forma didática e objetiva, os crimes contra a fé pública e contra a administração pública. Seguindo a didática da série, cada tema é exposto de maneira sintética e elucidativa, procurando facilitar a localização da matéria pelo consulente. Além disso, o autor inova em inúmeros aspectos, tornando sua leitura ou consulta de grande utilidade para todos aqueles que buscam a mais dinâmica e atualizada visão do Direito Penal contemporâneo.

Autor: Damásio E. de Jesus
Ano: 2008
Direito Penal Vol. 3 - Parte Especial - 17ª Edição 2008
O volume 3 da série Direito Penal aborda a Parte Especial do Código Penal, em seus arts. 184 a 288. A obra analisa, de forma didática e objetiva: crimes contra a propriedade imaterial; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; crimes contra os costumes; crimes contra a família; crimes contra a incolumidade pública; e crimes contra a paz pública. Cada tema é exposto de maneira sintética e elucidativa, procurando facilitar a localização da matéria pelo consulente. Além disso, o autor inova em inúmeros aspectos, tornando sua leitura ou consulta de grande utilidade para todos aqueles que buscam a mais dinâmica e atualizada visão do Direito Penal contemporâneo.

Autor: Damásio E. de Jesus
Ano: 2008
Direito Penal Vol. 2 - Parte Especial - 28ª Ed. 2007
O volume 2 da série Direito Penal cuida da Parte Especial do Código Penal, em seus arts. 121 a 183. A obra trata, de forma didática e objetiva, os crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. Cada tema é exposto de maneira sintética e elucidativa, procurando facilitar a localização da matéria pelo consulente. Além disso, o autor inova em inúmeros aspectos, tornando sua leitura ou consulta de grande utilidade para todos aqueles que buscam a mais dinâmica e atualizada visão do Direito Penal contemporâneo.

Autor: Damásio E. de Jesus
Ano: 2008

Direito Penal Vol. 1 - Parte Geral - 29ª Ed. 2008
O volume 1 da série Direito Penal trata da parte geral do Código Penal de forma didática e objetiva, seguindo o estilo preciso e límpido de seu autor. Este volume aborda as matérias mais importantes na iniciação do estudo Penal, trazendo conceito e aplicação da lei penal; teoria geral do crime; culpabilidade como pressuposto da pena; sanção penal; persecução penal e extinção da punibilidade. Além disso, apresenta substanciosas inovações, especialmente na interpretação da teoria finalista. Destina-se o livro, portanto, a todos aqueles que buscam a mais dinâmica e atualizada visão do Direito Penal contemporâneo.

Autor: Damásio E. de Jesus
Ano: 2008
Direito Penal do Desarmamento - 6ª Ed. 2007
Em janeiro de 1999 a Saraiva publicou a primeira edição do livro "Crimes de Porte de Arma de Fogo e Assemelhados", no qual o Professor Damásio E. de Jesus registrava anotações à parte criminal da Lei n. 9.437, de 1997. Após quatro edições, aquela obra passa agora por completa reformulação, ante a promulgação, em 2003, do estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003, regulamentada pelo Decreto n.5.123/2004).
Com efeito, a obra que chega às mãos do leitor analisa especificamente a parte criminal do estatuto do desarmamento, aproveitando o que do livro anterior o autor julgou pertinente e acrescentando comentários sobre as inovações trazidas pela atual legislação. A jurisprudência mais recente, bem como a produção doutrinária contemporânea, enriquecem o novo livro do conceituado criminalista.

Autor: Damásio E. de Jesus
Ano: 2007
Crimes de Trânsito - 7ª Ed. 2008
Esta obra traz a análise da parte criminal do Código de Trânsito Brasileiro, examinando a natureza jurídica dos crimes de trânsito, a dogmática penal, os princípios fundamentais do Direito Penal brasileiro e os crimes em espécie. Com notável habilidade, Damásio E. de Jesus examina diversas questões relacionadas à própria sistemática da Lei, analisando tópicos como a aplicação das normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei dos Juizados Especiais Criminais. A preciosa abordagem, de onde advêm conclusões importantes para a compreensão dos delitos de trânsito, faz desta obra leitura indispensável para a atualização do profissional militante na área.

Autor: Damásio E. de Jesus
Crimes de Porte de Arma de Fogo e Assemelhados - 4 Edição 2002
De maneira didática e objetiva, características inerentes ao autor, a obra traz anotações aos dispositivos da Lei. n. 9.437/97, que instituiu o Sistema Nacional de Armas, e define os crimes relacionados ao porte e uso de armas de fogo. Os aspectos que merecem maior abordagem doutrinária foram ressaltados, seguidos de indicações da jurisprudência correspondente para aqueles que desejam aprofundar o estudo. Com esses elementos, o livro é importante fonte de consulta.

Autor: Damásio E. de Jesus
Ano: 2002
Crimes de Corrupção Ativa e Tráfico de Influência nas Transações Comerciais Internacionais
Essa obra cuida das novas figuras típicas advindas com a Lei n. 10.467/2002, que prevê os crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Na primeira parte examina a prática do suborno nas transações comerciais internacionais, destacando a posição da ONU diante desse problema e mencionando os tipos de corrupção, os prejuízos econômicos que o delito pode acarretar, bem como as iniciativas que os organismos internacionais adotam para coibi-lo. Na segunda parte a obra traz a ampla análise dos tipos penais que lhe dão título, dissecando seus elementos, analisando os princípios relacionados e abordando outros aspectos como erro, sanções penais, prescrição, cabimento de transação penal, consumação, tentativa e causas de aumento de pena.

Autor: Damásio E. de Jesus

Código Penal Anotado - 18ª Ed. 2007
Cuidadosamente atualizada pelo autor a cada nova edição, esta obra traz respostas às mais variadas dúvidas encontradas por profissionais e estudantes de Direito no exercício de suas atividades, apontando soluções para os mais diferentes problemas jurídicos. Cada artigo é analisado isoladamente, abordando detalhes e controvérsias que apenas a jurisprudência e a doutrina mais atualizadas são capazes de esclarecer. Os méritos apresentados por esse trabalho fizeram dele uma reconhecida obra didática e profissional.

Autor: Damásio E. de Jesus
Ano: 2007
Código de Processo Penal Anotado - 22ª Ed. 2005
Cuidadosamente atualizada pelo autor a cada nova edição, esta obra é uma das mais citadas na fundamentação de sentenças e acórdãos judiciais. Cada artigo é analisado isoladamente e de forma rápida e objetiva, trazendo a moderna jurisprudência e as novas posições doutrinárias sobre os assuntos controvertidos. A obra apresenta, ainda, as várias correntes de entendimento, indicando as dominantes ou predominantes.

Autor: Damásio E. de Jesus
Assédio Sexual
Coordenado por Damásio de Jesus e Luiz Flávio Gomes e com artigos de Cezar Roberto Bitencourt, Alice Bianchini, Manoel Jorge e Silva Neto, Rodolfo Pamplona Filho, Rômulo de Andrade Moreira e Wellington Cesar Lima e Silva, este livro oferece uma ampla visão da figura recentemente inserida em nosso ordenamento jurídico por força da Lei n. 10.224, de 15 de maio de 2001, o assédio sexual. Cada um dos oito co-autores procuram tratar do tema com implicação multidisciplinar, com efeitos de natureza penal, constitucional, civil e trabalhista. Foram investigadas as raízes do instituto que culminaram com sua tipificação no Brasil, e ainda questões como a distinção entre o assédio moral e o assédio ambiental, a situação da figura à luz do direito comparado, a pluralidade dos bens jurídicos tutelados, a questão da culpa concorrente e os aspectos processuais envolvidos.

Autor: Damásio E. de Jesus
A Eficácia do Direito Penal no Mundo Contemporâneo - Série Perspectivas Jurídicas
A Série Perspectivas Jurídicas reúne temas em destaque no mundo jurídico. Assuntos significativos abordados em congressos, conferências, palestras, trabalhos de iniciação científica, entre outros, transformam-se em excelente material doutrinário, permitindo ao estudante e ao profissional do Direito conhecer as tendências do atual pensamento científico-jurídico. Este volume trata da eficácia do Direito Penal no mundo contemporâneo.

Autor: Damásio E. de Jesus

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: JESUS, Damásio E. de. Para Ser Juiz de Direito. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 06 jan. 2009. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=61_Damasio_Jesus&ver=173>. Acesso em: 30 abr. 2017.

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