Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
LUANDREW GOMES MOURA Gregory Ferreira Magalhães Paulo Henrique Silva Ribeiro Joao Victor Cascaes Barros Ayrton Francisco Gonçalves Maia Júlio César Barros da Silva Victoria Luana Lira Araujo Amorim Santos Gabriel Luís Azevedo Sousa Lozano Raissa Torres Moraes Delazari Luiza Martins Pereira Farracha Labatut Laura Stefenon Fachini Amanda Maria Bezerra Galvao Isadora Chaves Carvalho Amanda Medeiros nascimento Laisa Cristina Mundim Gonçalves Palhares Rafaela Jardim Soto Júlio D'lucca Pereira Rodrigues Gabriela Ferreira Gonçalves Hebert Costa de Freitas HELIO FARIA DA SILVA
E mais 11257 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
O direito de acesso à justiça e a expansão do papel institucional da Defensoria Pública

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

16/06/2022 04:06 | Lucas Oliveira da Costa Moreira

Analisa-se a dimensão tomada pelo papel da Defensoria Pública na contemporaneidade por meio da evolução histórico-social da abrangência da assistência jurídica integral e gratuita, dos aspectos identificadores do cidadão necessitado e em estado de vulnerabilidade e dos modernos princípios e objetivos inseridos na seara da instituição....
A apelação da sentença de absolvição e a violação ao direito fundamental e humano ao duplo grau de jurisdição

Categoria: Direito Processo Penal

15/06/2022 04:34 | Lucas Oliveira da Costa Moreira

O ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Constituição Federal de 1988, dos tratados internacionais de direitos humanos e da vinculante jurisprudência internacional de direitos humanos, assegura o direito fundamental e humano ao duplo grau de jurisdição, garantindo a toda pessoa a possibilidade de impugnar a decisão judicial que a conde...
A responsabilidade civil pelo dano ao projeto de vida ante a eficácia horizontal das decisões da corte interamericana de direitos humanos

Categoria: Direitos Humanos

14/06/2022 04:04 | Lucas Oliveira da Costa Moreira

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões vinculam o Estado brasileiro, reconhece o projeto de vida – entendido como a liberdade de definir o curso da própria vida – como um direito humano autônomo. Assim como o fenômeno da constitucionalização do direito civil, deve-se reconhecer a eficácia irradiante dos direitos human...