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Consultas Jurídicas
Psicopatia e imputabilidade penal: um enfoque jurídico-criminal à luz do ordenamento brasileiro

Categoria: Direito Penal

22/11/2023 04:18 | Sabrina Pereira de Lima

O presente artigo tem como finalidade do ponto de vista jurídico, abordar e debater acerca do diagnóstico de psicopatia perante o ordenamento brasileiro, uma vez que para o direito penal um psicopata não é portador de doença mental, visto que a psicopatia, para o ordenamento jurídico brasileiro, não configura como doença e sim condição. A...

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