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Consultas Jurídicas
Análise comparativa entre o tratamento tributário conferido aos juros sobre capital próprio e aos dividendos no Brasil e nos Estados Unidos da América

Categoria: Direito Tributário

05/06/2013 06:15 | Tarsila Ribeiro Marques Fernandes

Da desnecessidade de lei para alterar o prazo de vencimento do tributo: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Tributário

04/06/2013 06:00 | Tarsila Ribeiro Marques Fernandes

Formas de composição amigável de conflitos

Categoria: Direito Processo Civil

03/06/2013 06:30 | Tarsila Ribeiro Marques Fernandes

O principio da legalidade tributária nos impostos de importação e exportação: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Tributário

13/04/2013 05:15 | Tarsila Ribeiro Marques Fernandes

Princípio da legalidade no direito tributário: análise a respeito da necessidade de lei para corrigir monetariamente tributo

Categoria: Direito Tributário

12/04/2013 05:15 | Tarsila Ribeiro Marques Fernandes

Da cobrança da multa administrativa no caso de óbito do infrator

Categoria: Direito Administrativo

01/12/2012 04:15 | Tarsila Ribeiro Marques Fernandes

O direito de a Fazenda Pública efetuar novo lançamento tributário em razão da anulação de lançamento anterior: considerações a respeito do art. 173, II do Código Tributário Nacional

Categoria: Direito Tributário

30/11/2012 04:15 | Tarsila Ribeiro Marques Fernandes

Análise do Projeto de Lei do Senado nº 209/2010: do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) através da utilização de precatórios

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

29/11/2012 11:00 | Tarsila Ribeiro Marques Fernandes