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Consultas Jurídicas
A caracterização do imóvel urbano como bem vago e a sua arrecadação à propriedade do Município ou do Distrito Federal

Categoria: Direito Administrativo

27/12/2012 07:30 | Luiz Reimer Rodrigues Rieffel

A Justiça como imparcialidade. Uma introdução

Categoria: Sociologia jurídica

11/12/2012 04:15 | Luiz Reimer Rodrigues Rieffel

A nova configuração jurídica do sistema de proteção ao programa nuclear brasileiro

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10/12/2012 04:15 | Luiz Reimer Rodrigues Rieffel

A reformulação de John Rawls da sua Teoria da Justiça

Categoria: Sociologia jurídica

08/12/2012 04:15 | Luiz Reimer Rodrigues Rieffel

Breves considerações sobre a importância de Políbios para o constitucionalismo

Categoria: Direito Constitucional

06/12/2012 05:15 | Luiz Reimer Rodrigues Rieffel

Aposentadoria rural por idade na jurisprudência do Tribunal Regional da 4ª Região

Categoria: Direito Previdenciário

05/12/2012 03:30 | Luiz Reimer Rodrigues Rieffel

A configuração jurídica do trabalhador rural eventual

Categoria: Direito Trabalho

04/12/2012 04:30 | Luiz Reimer Rodrigues Rieffel

O debate jurídico inicial sobre o acordo de livre comércio da América do Norte

Categoria: Direito Internacional Privado

03/12/2012 04:30 | Luiz Reimer Rodrigues Rieffel

O conceito de Justiça pode equivaler ao de eficiência?

Categoria: Sociologia jurídica

01/12/2012 05:15 | Luiz Reimer Rodrigues Rieffel

O conceito de Justiça na obra "Lei Natural e Direitos Naturais" de John Finnis

Categoria: Sociologia jurídica

30/11/2012 04:45 | Luiz Reimer Rodrigues Rieffel