(...) “É bom ficar claro aqui, que o trabalhador honesto, não vai para a justiça laboral, cooptado pelo advogado, em busca de uma causa milionária, esses são algozes, que se lançam na aventura, de ganhar dinheiro fácil, fomentado por um judiciário vetusto, irônico e banal, que, raramente pune o infrator quando se apresentam questões dessa ordem”...

     O clamor da sociedade é latente, o que está acontecendo com o judiciário brasileiro? que não assume suas mazelas, e revelar os reais motivos que levam a morosidade. Isso ocorre permissa vênia, por que as justificativas nunca estão no interior dos tribunais, nos procedimentos dos atores que ali habitam. O vilão para o juiz é sempre um terceiro de efeito externo, o advogado que recorre, a demanda de ações que não para de crescer e por ai vai, e toma de novas leis e dispositivos. Houve época em que os responsáveis eram os planos econômicos, anomalias cambiais, a política externa, existia até quem apontasse a má distribuição de renda como fator para travar o judiciário. Só que apesar de todos saberem que o juiz é o primeiro a negar a gratuidade de justiça ao hipossuficiente, ou empregador deficitário, que não tem condições de arcar com as custas, ao buscar seu direito no mecanismo estatal. Em suas letras o texto legal preconiza. (...) “Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita basta que a parte afirme não estar em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impedindo a outorga do favor legal o fato do interessado ter advogado constituído, tudo sob pena de violação ao art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e à Lei nº 1060/50, que não contemplam tal restrição”.

     É praxe no judiciário trabalhista o juiz negar a gratuidade para o empregador que passa por dificuldades, em detrimento do empregado que para recorrer não precisa pagar. O fato é que na via judiciária civilista, é comum a concessão da gratuidade à pessoa jurídica em situação insolvente. Mesmo que a pessoa jurídica possua fins lucrativos, não há impedimento legal para que o benefício seja concedido, desde que comprove a insuficiência de recursos para arcar com o custo do processo. Esse entendimento fica claro, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 não restringiu o direito da assistência jurídica apenas à pessoa física. Portanto, não há proibição constitucional, mas, sim, o respeito ao princípio da igualdade. Dos pontos relevantes sobre a aplicação da Lei 1.060/50, a conhecida Lei de Assistência Judiciária, está a discussão da possibilidade de deferimento de pedido de gratuidade de justiça, mesmo com a contratação de advogado particular, ou seja, de concessão do benefício à parte que não é assistida por órgão público de prestação de assistência judiciária, como, por exemplo, Defensoria Pública ou Procuradoria de Assistência Judiciária (que inexiste na prática na JT).

     A gratuidade na especializada, não é questão foco da nossa matéria e sim a morosidade, mas nem por isso devemos abandonar a tese da gratuidade, eis que a mesma está no acesso ao judiciário. O deficitário é declarado sem recursos na luta pelo seu direito, mesmo que essa seja materialmente jurídica, até porque numa ação trabalhista a despersonalização se faz por força do art. 769 da CLT que permite a adoção do texto subsidiário do CDC. Em tese temos o fato de que ao não poder se defender, o despersonalizado, (em razão da dificuldade de execução contra o patrimônio do negócio), se faz em seguida à pessoa do sócio. Não existe aqui a meu ver, a menor probabilidade de se ferir a analógica situação em que o empregado é a única parte fraca do pólo contencioso, (mantendo sem dúvida a execução). Entendo tratar do direito, da igualdade preconizado no art. 5.º, caput, da Constituição Federal de 1988: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. LXXIV – O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (inexiste na JT).

     O judiciário trabalhista convalesce de suas próprias mazelas, da sua covardia por não assumir responsabilidade que lhe é mister. Por outro não é por excelência, dotado de técnicos da administração pública a exemplo de outras instituições governamentais, (Caixa Econômica, BB, BNDS entre outras), e por isso esbarra no pior dos males, alimentado pelo ego, e vaidade. No mínimo os juízes que trouxeram a especializada a este estágio calamitoso, não devem se sentir à vontade diante das partes no momento das audiências, talvez esteja aqui, um dos motivos em não receber o advogado, no seu gabinete. O filósofo Bacon já pregava: “Os juízes devem ser mais instruídos que sutis, mais reverendos que aclamados, mais circunspetos que audaciosos (...)”. A influência, porque não, ingerência do Executivo sobre o Judiciário é uma delas, a ingerência se liga ao patrocínio de nomeações, eis que a mão que nomeou um magistrado parece permanecer suspensa sobre a cabeça do escolhido, gerando retribuição, afinal o estado é o maior litigante do país. O jurista Paulo Bonavides alerta que: “O Executivo acaba quase sempre levando a melhor quando se vale do STF”.  Abro aqui um adendo para o paradigma que traz o Institute Hay Group, revelando que a renda total de um executivo de alto escalão no Brasil está em US$ 867 mil/ano (o valor considera salário mensal, prêmios e bônus por resultados). Para se ter uma idéia, o valor pago a um alto executivo na Alemanha é equivalente a US$ 465 mil/ano, valores muito próximos aos percebidos nos Estados Unidos (US$ 448 mil), Reino Unido (US$ 505 mil), Itália (US$ 451 mil) e França (US$ 431 mil). Em suma o juiz não pode e jamais conseguira unir a função de julgador e administrador, eis que essas são incompatíveis.

Uma nova CLT ou Código não trará a solução

     A nova CLT de autoria do relator, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reúne 1,6 mil artigos, que entram em rota de colisão com outro código em gestação de 900 artigos do PL n° 1987/2007, denominado de Nova Consolidação das Leis do Trabalho. O fato é que a discussão temática da reforma já se arrasta há quase duas décadas, e mesmo assim não se sabe ao certo quais são as mudanças que realmente vale serem introduzidas. Dois aspectos circundam a questão, os juízes do trabalho estão optando por caminhos sinuosos na formatação do processo e na execução, entre outros senões, desprezado o art. 620 do CPC, (“Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor”), sendo então praticadas as injunções, deixando brechas para nulidades. E no primeiro, a falta de esmero na formatação dos quesitos, levantados em audiência, na oitiva (fática) e na matéria de direito a ser consignada na sentença. Não pouco o indeferimento de testemunho por parte do juiz fere o direito da parte e por essa razão, capitula nos tribunais este procedimento, fazendo retornar os autos para o refazimento da ação.

     A conceituação de revelia é outro problema crucial no processo do trabalho, aqui os pedidos são na maioria dos casos extensos, recheados de rubricas, engrossado com alguns pontos extremados, a exemplo da jornada e do pagamento de comissões, extrafolha, e prêmios. O art. 319 do CPC traz a definição legal de revelia: "Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor", pelo que se vê, capitula o ausente. No outro lado da questão analisemos a posição do empregado, se ele faltar na primeira audiência, poderá ingressar com a ação uma segunda vez. Trazemos o exemplo no TRT7-RO 197400-52.2007.5.07.0003/CE 0197400-52200 (04/06/2009).Ementa: VÍNCULO. O reconhecimento de vínculo de emprego requer prova da existência dos três requisitos previstos no art. 3º da CLT, quais sejam, habitualidade, subordinação e salário. A falta de um destes é suficiente para desfigurar a relação de emprego. No caso presente, o autor não compareceu nem justificou sua falta à audiência em deveria depor e produzir provas. Recurso conhecido, mas desprovido por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.

     As notícias sobre a reforma trabalhista que nos chegam privilegiadamente de Brasília passam ao largo da sociedade, elas são dirigidas aos comunicadores, pesquisadores e integrantes do judiciário, bem como os operadores do direito do trabalho, e com isso só este grupo acabam tendo essas informações. Na verdade os juízes tratam de forma eficaz, somente as questões corporativas, reivindicando mais serventuários, cargos de assessoria, e a revitalização dos cargos nos tribunais trabalhistas. Um dos pontos que sinaliza este comportamento é o fato de que seu quadro de servidores luta isoladamente, sem o menor apoio dos magistrados trabalhistas, embora se repitam: melhor remuneração, piso salarial e nova rubricas de gratificação nos cargos de confiança, e com isso acabam elevando a JT a um patamar altamente privilegiado no universo do judiciário, e eqüidistante da realidade social da própria nação, onde a média salarial é de R$ 800, contra R$ 12,5 mil no judiciário federal. São dois aspectos que envolvem a temática da reforma, a de mudança de mentalidade dos integrantes da especializada e a consolidação das normas vigentes, de forma a não sofrerem qualquer espécie de mutação genética, ou seja, sem que sejam mudadas a cada sentença de um juiz que se achar no direito de inovar.

     O fato é que os juízes atuam dessa forma como se esta fosse o caminho e a mágica para melhor fluir o andamento dos processos trabalhistas, ter mais qualidade, sendo essa a primazia da vontade dos trabalhadores dito hipossuficiente. É bom ficar claro aqui, que o trabalhador honesto, não vai para a justiça laboral, cooptado pelo advogado, em busca de uma causa milionária, esses são algozes, que se lançam na aventura, de ganhar dinheiro fácil, fomentado por um judiciário vetusto, irônico e banal, que de forma geral, raramente pune o infrator quando se apresentam questões dessa ordem. São comuns cenas deprimentes de casos, onde o reclamante (empregado) aposta em questões, que sequer existem no universo do direito. As fichas desse jogo discricionárias ofuscadas pelo ente estatal permitem, até mesmo que uma revelia (ausência da reclamada), leve a confissão de valores fora da realidade econômica, que data maxima vênia, podem ser arbitrados pelo juízo de forma coerente, infelizmente isso não ocorre. Isso acaba criando uma ficção processual, ganha-se muito e nada leva no final, eis que na hora de executar, o acionado já desapareceu de cena. O sonho de levar a melhor na especializada foi sedimentada pelos próprios juízes, que ao longo de décadas vem formatando suas sentenças de forma extrapolada, aquém da própria realidade econômica do acionado, como é o caso do micro e pequeno e empregador.