Governar o delito (dominar o delito, a criminalidade) não é a mesma coisa que governar por meio do crime, tal como explica Jonathan Simon (Gobernar a través del delito). China governa por meio do crescimento econômico; Coréia do Sul governa por meio da educação; os Estados Unidos governam por meio das guerras; Getúlio governou por meio dos direitos dos trabalhadores; a ditadura militar governou por meio da doutrina da segurança nacional.

O Estado de São Paulo governa, sobretudo agora, diante da profunda crise de violência desde ano (aumento de janeiro a outubro de 33% na taxa de vítimas de homicídios na capital e 13,8% no Estado), por meio do delito, ou seja, é o crime que dá o tom de praticamente todos os principais atos do governo.

Quais são as consequências dessa política de segurança? A primeira é a militarização da segurança pública, fundada na ideia do combate violento, que foi apoiado pelo próprio governador Alckmin (“quem não reagiu está vivo”). O risco dessa política é a perda do controle do Estado. Hoje, em praticamente todo o Estado de São Paulo, mesmo quem não está reagindo está morrendo, já que agora as autoridades estão falando abertamente em chacinas cometidas por “grupos de extermínio” militares (O Estado de S. Paulo de 23.11.12, p. C1).

A governança por meio do delito torna o Estado menos seguro, mais medroso (alcançando às vezes o patamar de “pânico moral”), menos democrático e mais polarizado (organização policial “versus” crime organizado, amigo “versus” inimigo). Concorre, ademais, para o esgotamento do capital social (as políticas sociais são abandonadas quase que completamente, em função da justiça criminal) e bloqueia a capacidade de inovação, além de alimentar a cultura do medo e do controle, que rapidamente se transforma em cultura do extermínio, em razão da sensação quase generalizada de anomia (ausência da efetividade das normas).

O Poder Executivo, nesses momentos de crise aguda na área da segurança, tende a ser mais autoritário, o Legislativo mais passivo (menos fiscalizador) e o Judiciário mais atuante, numa linha defensista (atua em nome da defesa social), o que pode implicar no abuso da prisão preventiva (mais de 30% do total, no Brasil) assim como num encarceramento massivo e explosivo (de 1990 a 2011 a taxa de encarceramento no nosso país aumentou em 472%), que retrata a expressão mais chocante da nossa desigualdade, visto que nas prisões só encontramos pobres, pretos, prostitutas e policiais (4 pês). Depois do mensalão, também alguns políticos e seus satélites orbitais (empresários, banqueiros, marqueteiros etc.).

O novo ocupante da Secretaria de Segurança Pública, o ex-procurador-geral de Justiça Fernando Grella Vieira, irá substituir Antonio Ferreira Pinto e diz que vai respeitar os direitos humanos e a lei. Trata-se de discurso bem pensado, porque Alckmin não quer que a crise atrapalhe seus planos de se reeleger em 2014. Fazendo uma analogia futebolística: quando o time começa a perder sistematicamente, você troca o treinador, para que o presidente do clube não seja derrubado pela torcida.

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.professorlfg.com.br.