(...) “Enquanto o sindicalismo navega por “águas turbulentas” em busca de um Porto Seguro, o judiciário trabalhista, protagoniza o caos em todos os sentidos, colocando a deriva, milhões de trabalhadores que acreditaram na solução dos seus processos pela via judiciária, e acabaram reféns de uma justiça míope que seus atores só priorizam seu próprio ego e status”.

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   O sindicalismo brasileiro está em check, a maior Central Sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne 2,2 sindicatos dos 14 mil existentes, em todo território nacional, com um total de 2,5 milhões de associados, num universo de 47 milhões de trabalhadores com a carteira assinada, quer substituir o imposto sindical referente a um dia de trabalho por ano, pela “taxa negocial”. Mas vai encontrar resistência porque as demais centrais são contrárias à substituição do modelo atual. O interesse em manter o atual status, tem seu principal motivo: é que no ano de 2012 a arrecadação do imposto superou R$ 2 bilhões, desses: 60% destinado aos sindicatos, 20% para federações, 10% confederações e outros 10% ficam com as centrais sindicais. De fato a CUT aposta na sua estreita relação com o poder em Brasília para ver acalentado um sonho da agremiação, mas para isso é preciso que a presidente Dilma Rousseff, de a palavra final. Neste episódio um senão, em meio à turbulência eleitoral presidencial de 2014, Dilma terá que avaliar se a proposta, (que ao que tudo indica), em pouco altera o sistema, já que manterá a obrigatoriedade do imposto na forma de taxa, pode ou não atrapalhar a sua reeleição.

   A proposta em si, não é traumática, mas esta acirrando os ânimos entre as centrais sindicais do país, que reunidas representam 80% a mais dos quadros da CUT, e força por força, este indicador coloca os oposicionistas na vantagem pelo veto à mudança. Na versão da CUT, o governo vai manter o imposto sindical por um período, para depois transforma-lo em taxa negocial, mas que passara inda mais para o trabalhador que passara a ter um desconto extra no seu salário. Dilma não “lavou as mãos na questão”, pelo contrário, solicitou aos técnicos do governo, então, duas soluções: criar um dispositivo legal que obrigue os sindicatos a aplicar o dinheiro que será obtido com a taxa negocial apenas com saúde e educação. E por outro, quer que o dinheiro fique exclusivamente com os sindicatos, evitando que ele seja repatriado, entre federações, confederações e centrais. Há pouco o governo estabeleceu novas regras  rígidas para o registro sindical, dificultando a proliferação de “sindicatos de fachada”, criados apenas para abocanhar parte do dinheiro arrecadado com a cobrança do imposto sindical. Mas isso não sinaliza que o imposto sindical tenha o destino social preconizado em seu estatuto, já que a maioria dos sindicatos não dispõe de estrutura para atender as necessidades dos trabalhadores.

Enquanto o sindicalismo navega por “águas turbulentas” em busca de um Porto Seguro, o judiciário trabalhista protagoniza o caos em todos os sentidos, colocando a deriva, milhões de trabalhadores que acreditaram na solução dos seus processos pela via judiciária, e acabaram reféns de uma justiça míope que seus atores só priorizam seu próprio ego e status. O Estado desajustado do social, o crescimento da litigância se dá em razão da fragilidade preventiva do governo, quanto ao respeito aos direitos. As leis existem e não são fracas, mas em sua maioria são mal aplicadas. O Estado não respeita sequer o direito de justiça, senão vejamos: segundo estudos realizados pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras. De acordo com a pesquisa dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%). Além disso, Paraná e Santa Catarina, os últimos estados a criarem suas Defensorias Públicas em 2011 e 2012, respectivamente, ainda não têm o órgão efetivamente implantado, assim como Goiás e Amapá. A ausência de defensores é ainda mais preponderante nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, onde geralmente o IDH da população é menor e as pessoas são mais carentes.

Novas regras para contratação de mão de obra é “blefe”

   A contratação de mão de obra em projetos temporários tem sido um constante desafio para as empresas, neste sentido o setor hoteleiro está negociando com o Governo Federal a flexibilização da legislação trabalhista objetivando facilitar as contratações neste ano para a Copa das Confederações e para a Copa do Mundo de 2014, acenando com a possibilidade de criar 50 mil postos em hotéis. Os dirigentes com base nas constantes decisões trabalhistas, com razão, temem a rigidez e comportamento do judiciário, nas possíveis avenças que poderão ser levadas aos tribunais. Para o setor não há como preencher essas vagas atualmente, sendo necessária  mão de obra estrangeira temporária. Assim como há a possibilidade de contratação de terceirizados para atividades-fim e não só nas atividades meio, como possibilita a Justiça do Trabalho. É bom lembrar que a recém-aprovada, Lei nº 12.663, de 05.12.2012, criou medidas dispondo sobre interesses das Copas das Confederações e do Mundo, e da Jornada Mundial da Juventude, que será realizada em junho deste ano. A lei criou também o serviço voluntário a ser prestado por pessoa física para auxiliar a FIFA na organização e realização dos eventos, atividade que não será remunerada e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, para o tomador de serviço voluntário.

   A preocupação quanto a contratado temporário traz desalento ao empregador, quando levada ao judiciário laboral, as dificuldades enfrentadas são autênticas revezes e obrigam compulsoriamente por manifestação de juízo, a indenizações, às vezes extrapoladas da realidade do próprio negócio.  De fato a legislação do trabalho não admite situações excepcionais em razão de eventos esporádicos, por mais relevantes que sejam. Certamente temos na Lei 6019/74 a regulamentação do trabalho temporário para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou ao o acréscimo extraordinário de serviços. Já existe uma linha de entendimento nesta questão, o setor hoteleiro poderá obter a mão de obra que necessita, mas não mediante nova lei, com redução de benefícios para uma contratação esporádica como a que pretende. A terceirização é regulamentada no país pela Súmula nº 331 do TST, que só a admite na contratação de atividade-meio, sendo que as cooperativas que terceirizam mão de obra no sentido de darem cobertura, inclusive, a atividades-fim, não são aceitas pelo TST. Considera-se a sua criação uma fraude à legislação trabalhista, pois não é este o objetivo básico da figura de uma cooperativa. Entendo sobre todos os aspectos legais e da praticidade dos julgados neste instituto, que é que os hotéis não deverão obter qualquer modelo legal que implique em redução de direitos trabalhistas, mesmo alegando a realização da Copa do Mundo e da Copa das Confederações.

Conceituados economistas deslindam que mundo assistiu nos últimos 20 anos, a uma verdadeira revolução na organização da produção e os efeitos chegaram ao Brasil em primeiro momento com a indústria automotiva, que mais a frente se estendeu ao outros segmentos da produção secundária e terciária. No Brasil existem oficiosamente 3 milhões de mão de obra terceirizada e data vênia, dos que divergem, a legislação foi devorada pela realidade. Esses profissionais estão entre os contratados estrangeiros, que “furam” a reserva interna, mas que atendem a segurança contratual dos tomadores e subsidiários. Temos aqui pontualmente uma questão produzida pelo reflexo do enrijecimento da regra celetista e das decisões dos tribunais. Ao tentar, de maneira míope, proteger os trabalhadores simplesmente ignorando a terceirização, a lei, que é banalizada por magistrados trabalhistas mal preparados para o enfrentamento hostil que o momento global exige, conseguiu apenas deixar mais vulneráveis os brasileiros que trabalham sob essa modalidade de contratação. Se o caos do desemprego não está na síntese de avaliação do judiciário trabalhista, da mesma forma não é leitura sadia para os empregadores e nessa