O Senado Federal inicia esta semana a segunda edição de pesquisa de opinião junto a pessoas com deficiência no Brasil, buscando consolidar dados que permita o desenvolvimento de políticas públicas. Esta coleta vem sendo feita em parceria com o Instituto Brasileiro de Pessoas com Deficiência, onde na primeira edição em 2010 ouviu mais de 1.100 entrevistados nas categorias: pessoas com deficiência física, visual e auditiva. Ponto detectado foi a necessidade de informação acessível na Internet, Tvs e Jornais.

O trabalho conduzido pelo Senado pretende colher informações sobre questões como trabalho e emprego, inclusão social, educação e acessibilidade. Os resultados, em verdade, já sabem, mas a pesquisa servirá para mensurar a situação no País.

O Brasil tem hoje um dos mais modernos marco legal de direitos da pessoa com deficiência: a Constituição de 1988 e a Lei 7.853/89, complementada por leis federais, dentre elas a 8.213 e a 10.088, além da Convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que integra o ordenamento brasileiro com força de Emenda Constitucional, além de legislações estaduais e municipais. No entanto, existe um grande desafio para tornar efetivo esse sistema legal, que é vencer as barreiras do preconceito, da discriminação e, principalmente, da comunicação. 

Em todo o País são mais de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva ou visual, nos diversos níveis de severidade, que não tem acesso a conteúdos tanto em livros quanto em sites. Privar esta parcela da população do acesso ao conteúdo produzido no País é negar aos brasileiros o direito a exercer sua cidadania. 

A Constituição de 1988 resgatou as bases da cidadania, em especial para as pessoas com deficiência. Todavia, as pessoas com a deficiência, aditiva ou visual, de fato, sequer tem conhecimento e acesso a esse ou qualquer conteúdo. Pensar em efetivação destes direitos pressupõe permitir à pessoa com deficiência o acesso à informação, à legislação e a todo e qualquer conteúdo, para que se sinta como membro da sociedade.

As ações de construção de direitos implicam em um movimento amplo, desde a atuação no processo de conscientização da sociedade e do Estado, passando pela esfera jurídico-legal de acesso a justiça e garantia de direitos, mas principalmente no sentido de romper as barreiras da comunicação capaz de possibilitar o acesso à informação. A deficiência é um tema de direitos humanos. Tendo como princípio que todo ser humano tem o direito de desfrutar das condições necessárias para o acesso a informação, sem ser submetido a qualquer tipo de exclusão.

Refletir sobre a questão dos direitos das pessoas com deficiência significa tratar de cidadania, democracia, igualdade, respeito às diferenças, justiça social e direitos humanos. E se considerarmos as imposições econômicas e sociais presentes nesse contexto, podemos falar que vivenciamos ainda um exemplo claro de exclusão social.