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Conciliação: Sua eficácia no PROCON

Direito Processo Civil

por: Janaína Rocha de Almeida

O Código de Defesa do Consumidor trata de uma política de relação de consumo, é uma compilação de regras e preceitos que visam ajudar a organizar as relações econômicas entre os fornecedores de produtos e serviços e os consumidores, proporcionando harmonia e justiças nas trocas. Assim, é preciso analisar de que forma os processos judiciais de natureza consumeirista são realizados.

Janaína Rocha de Almeida, o autor

Acadêmica de Direito na Universidade de Gurupi- UNIRG.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: ALMEIDA, Janaína Rocha de. Conciliação: Sua eficácia no PROCON Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 01 dez 2020, 04:11. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/55735/conciliao-sua-eficcia-no-procon. Acesso em: 18 abr 2024.

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