Estudo de caso: o tráfico de drogas na comarca de Dianópolis/TO e sua relação com o período pandêmico
Estudo de caso: o tráfico de drogas na comarca de Dianópolis/TO e sua relação com o período pandêmico
O artigo analisa a existência de relação entre a crise sanitária e econômica trazida pela Covid-19 e o tráfico de drogas a fim de verificar se, em razão da pandemia, houve aumento na prática criminosa. Objetiva o exame dos procedimentos criminais disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e os confrontam com dados gerais para comparação. Foi apresentada a legislação aplicável a essas hipóteses, em especial a incidência da Lei n.º 11.343/2006 no processo penal brasileiro.
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