11/08/2023 04:19 | Carolaine Vanessa da Silva Santos
O presente trabalho pretende discorrer sobre a dignidade dos animais não humanos, na perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, a luz da Constituição Federal de 1998. Em primeiro lugar, busca-se fazer um estudo do princípio da dignidade humana, valor que ganhou maior relevância com o advento do movimento Iluminista, em que o homem é alv...