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Artigos
Breves considerações sobre os direitos políticos na ordem jurídica brasileira

Categoria: Direito Eleitoral

16/05/2016 04:00 | Diego André Varjão Costa Gomes

A importação de veículos automotores e a incidência do IPI

Categoria: Direito Tributário

15/04/2016 04:15 | Diego André Varjão Costa Gomes

A evolução histórica da responsabilidade do Estado

Categoria: Direito Administrativo

11/04/2016 04:30 | Diego André Varjão Costa Gomes

O benefício de prestação continuada e o conceito de miserabilidade perante o Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Processo Civil

06/04/2016 04:30 | Diego André Varjão Costa Gomes

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