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Artigos
Filtrando por: Articulista: EVILENE MARACAIPE DINIZ DA ROCHA
Pejotização como forma de fraude à relação de emprego e suas consequências no âmbito trabalhista

Categoria: Direito Trabalho

12/10/2022 04:16 | EVILENE MARACAIPE DINIZ DA ROCHA

Este estudo possui como objetivo geral analisar o fenômeno da Pejotização como uma forma de fraude no âmbito trabalhista, sendo uma tentativa de transformar uma pessoa física em pessoa jurídica como meio de fraudar a aplicação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para tanto, a metodologia utilizada consiste em revisão sistemática...

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