09/06/2021 04:36 | FRANK BEZERRA BARBOSA
A utilização de ilhas fluviais, assim compreendidas as porções de terra situadas em rios, questiona-se acerca da possibilidade jurídica de se reconhecer o direito de propriedade ou de posse por indivíduo particular. Por expressa previsão constitucional, as ilhas se inserem dentre os bens pertencentes à União ...