08/10/2019 04:54 | ISABELLA PICANCO FERREIRA
No presente artigo, trataremos as medidas de segurança aplicadas como um meio de penalidade, bem como de proteção social, aos indivíduos portadores de doenças mentais, que se enquadrem em algum tipo penal incriminador. O assunto está em uma linha tênue entre o Direito Penal e a Psicologia Jurídica no que tange a sanção penal e o acompanha...