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Artigos
Garantismo penal e a premissa de um estado democrático de direito

Categoria: Direito Penal

30/06/2021 04:23 | NIZOMAR ANDRADE RAMOS

Este artigo pretende discutir e levantar questionamentos sobre os alcances e conquista da Teoria do Garantismo Penal e Processual Penal na premissa de um Estado Democrático de Direito proposto pelo jurista italiano Luige Ferrjolli e, sua influência na prática do sistema jurídico penal brasileiro. Inicialmente será abordado um breve estudo sobr...
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