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Filtrando por: Articulista: Silberth Steffany de Souza
Lei Complementar 135/2010 - Lei "ficha limpa"

Categoria: Direito Eleitoral

30/07/2010 08:40 | Silberth Steffany de Souza

Estatuto da igualdade racial e suas implicações

Categoria: Direitos Humanos

29/07/2010 09:12 | Silberth Steffany de Souza

Projeto "palmada" altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Categoria: Direito Penal

23/07/2010 02:15 | Silberth Steffany de Souza

Lei do estupro e suas consequências

Categoria: Direito Penal

22/07/2010 00:45 | Silberth Steffany de Souza

O fim da separação judicial e extrajudicial

Categoria: Direito Civil

21/07/2010 01:00 | Silberth Steffany de Souza

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