Categoria: Direito Processo Penal
18/05/2021 04:31 | Yasmin Correa Palmeira
A presente pesquisa busca evidenciar os aspectos concernentes a violência contra a mulher, com enfoque as medidas protetivas de urgência, que são conferidas a mesma pela Lei Maria da Penha, em casos de agressão e violência doméstica. Contudo, por diversos motivos, tem-se que as medidas protetivas de urgência podem não ser eficazes para o co...