Categoria: Direito Constitucional
15/07/2024 04:25 | CHRISTIAN GUEDES DA SILVA
O presente artigo busca tratar sobre a aplicação da teoria de Robert Alexy no ordenamento jurídico brasileiro trançando uma crítica ao modo de sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, aborda-se a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, notadamente os conceitos de regras e princípios apresentados pelo autor. Em s...
Categoria: Direito Constitucional
08/07/2024 04:57 | Eduardo Felipe do Amaral
O presente trabalho tem por escopo analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a limitação do exercício de direitos fundamentais, principalmente sobre a liberdade de expressão, informação e comunicação e se tais restrições poderiam ser aplicadas a Chefes de Estado no exercício de sua função política. Ainda é muito controv...
Categoria: Direito Constitucional
08/07/2024 04:21 | Marjorie Santana de Melo
Este trabalho acadêmico visa analisar o procedimento legislativo para a elaboração da lei temporária e os seus efeitos no âmbito do direito penal brasileiro. Analisa a vigência das leis temporárias, o seu procedimento legislativo no direito penal e revela a divergência doutrinária quanto à sua constitucionalidade....
Categoria: Direito Constitucional
03/07/2024 04:38 | Luis Nicomedes de Figueiredo Neto
O presente artigo aborda o direito à educação, conforme estabelecido na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A educação é fundamental para o desenvolvimento completo de crianças e adolescentes, além de ser essencial para a construção de uma sociedade mais j...
Categoria: Direito Constitucional
27/06/2024 04:58 | Marcos Antonio Duarte Silva
A história dos hospitais psiquiátricos no Brasil não encerrou em 2001, com o advento da lei que regulamenta a questão psiquiátrica no Brasil, impondo limites para a execução de retirar de circulação, como durante séculos ocorreu, uma forma de esconder o incômodo da presença destas pessoas “alienadas”, em instituições que não tinh...
Categoria: Direito Constitucional
27/06/2024 04:34 | Nicolas Barbosa Medeiros
O presente artigo discute o tema do constitucionalismo dirigente e quais foram seus efeitos sob a redemocratização brasileira, sobretudo na promulgação da Constituição de 1988, relacionando, ao mesmo tempo, a nova hermenêutica constitucional, a fim de demonstrar sua importância na concretização dos efeitos pretendidos em uma constituiçã...
Categoria: Direito Constitucional
25/06/2024 04:26 | Patrícia Coêlho Aguiar Freitas
O presente estudo tem por objetivo a análise do idoso à luz do princípio do bem-estar social, consagrado na Constituição Brasileira de 1988. O artigo está estruturado em seções distintas, iniciando com uma análise do conceito e da aplicação do Estado de Bem-Estar Social; em seguida, são examinados os direitos sociais fundamentais de seg...
Categoria: Direito Constitucional
25/06/2024 04:24 | PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO SILVA ALONSO
O objetivo deste artigo é apresentar, inicialmente, as famílias jurídicas, que a grosso modo se apresentam na civil law e o common law e, consequentemente, expor a aproximação do aspecto do common law o pluralismo jurídico. Feito isso, passamos a discutir o pluralismo jurídico, estreitando o tema no que diz respeito aos pluralismos jurídico...
Categoria: Direito Constitucional
20/06/2024 04:24 | ANA CAROLINE RAMOS DA SILVA
A adoção tardia, definida como a adoção de crianças e adolescentes com mais de 7 anos, apresenta-se como uma realidade complexa e desafiadora no Brasil. Este artigo propõe uma análise dos entraves legais e sociais que dificultam esse processo, buscando entender os desafios enfrentados tanto pelos adotantes quanto pelos adotados. A pesquisa s...
Categoria: Direito Constitucional
19/06/2024 04:42 | Luis Nicomedes de Figueiredo Neto
O presente artigo tem como escopo abordar a obrigatoriedade da oferta do atendimento educacional especializado dentro de uma perspectiva de garantia ao direito constitucional à Educação. Nessa linha de raciocínio, mediante pesquisa legislativa, bibliográfica e jurisprudencial, destaca-se a base normativa que impõe às instituições de ensino...
Categoria: Direito Constitucional
11/06/2024 04:33 | RODRIGO COELHO LAPORTE
O presente artigo se debruça sobre a temática dos bloqueios judiciais realizados por Juízes Federais nas contas dos Estados-membros nas ações envolvendo a concretização do direito à saúde, em detrimento de medidas efetivas que constranjam o ente nacional a cumprir seu dever quando de trata de fármacos cujo financiamento é obrigação da ...
Categoria: Direito Constitucional
06/06/2024 04:33 | Camila Fonseca da Cunha
Trata-se de trabalho visando apresentar as principais fases do constitucionalismo moderno, indicando os processos históricos que perpassaram cada uma delas e a relação intrínseca entre os marcos históricos para cada uma destas fases do constitucionalismo moderno e das gerações de direitos fundamentais. Por fim, busca-se discutir eventual nov...
Categoria: Direito Constitucional
05/06/2024 04:23 | HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA
A humanidade se aproxima de uma ruptura das suas estruturas sociais até então baseadas na família como base da geração e gestação de um novo ser. Em pouco tempo será possível o nascimento de uma pessoa por encomenda, gerada com características especificas e inteiramente desenvolvida não em um corpo humano, mas em um equipamento médico. ...
Categoria: Direito Constitucional
04/06/2024 04:50 | PATRICIA GONZAGA DE SIQUEIRA
É notório que desde a implantação de um novo sistema de governança denominado patriarcado, a historiografia feminina sofrera abrupta interrupção, bem como, máculas de violência em sua trajetória até os dias atuais. O movimento de reconquista feminina esta presente em todas as vertentes sociais e diariamente trabalhada no emocional e prof...
Categoria: Direito Constitucional
04/06/2024 04:40 | LUCIANE LEÃO DE SOUZA
Tendo em vista o significativo impacto da inteligência artificial (IA) sobre a vida das pessoas, o presente estudo visa discutir a regulamentação dos sistemas de IA com vistas à garantia de direitos humanos universais. Como metodologia foi empregada a pesquisa bibliográfica valendo-se de doutrinas e legislações pertinentes à temática abord...
Categoria: Direito Constitucional
03/06/2024 04:57 | André Jales Falcão Silva
Este artigo promove uma análise interdisciplinar da formação e legitimação do poder estatal, entrelaçando filosofia, política e psicologia. Da antiguidade à contemporaneidade, a evolução dessas dinâmicas é explorada, destacando a transição das bases mitológicas para as contribuições de pensadores modernos como Hobbes e Weber. Integ...
Categoria: Direito Constitucional
03/06/2024 04:34 | LUCIANE LEÃO DE SOUZA
O presente estudo objetiva pesquisar se a teoria dos direitos fundamentais, em sua eficácia horizontal pode ser aplicada aos digitalmente excluídos. Uma pesquisa bibliográfica foi realizada com fundamento nos principais campos teóricos para este trabalho: políticas públicas, eficácia dos direitos fundamentais e inclusão digital, de maneira ...
Categoria: Direito Constitucional
15/05/2024 04:40 | Brenda Pedroso
O direito deve sempre buscar acompanhar a realidade da sociedade na qual se faz presente, desta maneira os costumes que este povo possuem, acabam tornando-se uma regra ou então Lei, isso sendo possível analisar desde o começo das civilizações. O direito nas primeiras civilizações, até o momento da elaboração das constituições federais b...
Categoria: Direito Constitucional
14/05/2024 04:55 | Edson Sebastião de Almeida
O objetivo deste artigo é mostrar aos leitores porque os exames de suficiência da OAB e do CFC bem como suas extinções proporcionarão paridade de direitos com outros Conselhos Profissionalizantes, os quais não exigem os exames de suficiência, a exemplo de medicina e engenharia. Também mostramos que a paridade de procedimentos com outros con...
Categoria: Direito Constitucional
13/05/2024 04:24 | Bismak Rodrigues da Silva Júnior
Partindo do pressuposto de que a história de uma nação não é feita aquém dos anseios de seu povo e que os ecos oriundos da vocalização das contradições internas e das feridas abertas de uma civilização jamais devem ser ignorados, o estudo resultante deste artigo busca fazer viável uma reflexão acerca do direito de protestar e de sua f...