Categoria: Direito Processo Penal
07/05/2024 04:58 | Juridisse Miranda Gabriel
O artigo em tela realizou uma discussão epistemológica no que tange à efetividade do Juiz das Garantias no ordenamento jurídico brasileiro por meio de uma revisão bibliográfica e de aportes legislativos. A respectiva temática surge no campo científico com maior contextualização no território brasileiro a partir do ano de 2019, quando se ...
07/05/2024 04:56 | Walesca Clotilde de Oliveira Ramos
Com a evolução comportamental da sociedade motivada pelo progresso da tecnologia, democratização da informação e o acesso facilitado às mídias sociais, o sistema judiciário brasileiro viu a necessidade atualização normativa no sentido de tipificar condutas vista como criminosas cometidos no ambiente virtual. No Brasil tem sido crescente ...
03/05/2024 04:51 | Jefferson Matheus Carvalho Gomes
O presente artigo teve como objetivo-problema analisar o entendimento dos tribunais superiores quanto a aspectos relevantes dos crimes contra o patrimônio na atuação prática do profissional do direito, com ênfase nos crimes de maior incidência: furto e roubo. Examinou-se, ainda, as causas que levam à prática de crimes patrimoniais. Os resul...
Categoria: Direito Processo Penal
02/05/2024 04:51 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O presente trabalho busca expor o atual quadro doutrinário e jurisprudencial acerca do artigo 385 do CPP, apontando os entendimentos que sustentam as diferentes posições sobre sua validade. A análise se limita à primeira parte do dispositivo, que confere autonomia ao juiz para prolatar um édito condenatório, ainda que o Ministério Público ...
01/05/2024 04:58 | João Matheus Campelo Braga
A presente pesquisa faz análise da Lei nº 13.718/2018, que inseriu o novo delito de importunação sexual, quanto à sua função de preencher o vácuo normativo. O objetivo geral é analisar as divergências verificadas entre os delitos de estupro de vulnerável e importunação sexual, bem como nas doutrinas. Além disto, esta pesquisa apresent...
30/04/2024 04:36 | Mariangela Alecrim dos Santos
A análise da infiltração de agentes policiais no combate aos crimes cibernéticos é o objetivo deste artigo. Quais os limites de atuação dos agentes policiais no âmbito da infiltração virtual? As investigações policiais tem um prazo a estabelecer que a infiltração virtual possa se desenvolver pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo de eve...
Categoria: Direito Processo Penal
29/04/2024 04:57 | Josenira Ilze da Silva Nascimento
O presente trabalho explora a garantia constitucional da ampla defesa a partir da perspectiva de defesa dos Direitos Humanos. Para isso, discorri brevemente sobre a referida garantia, as principais normativas internacionais e nacionais sobre Direitos Humanos e propus, por fim, com a ajuda de teóricos sobre a ampla defesa e sobre os Direitos Humano...
Categoria: Direito Processo Penal
22/04/2024 04:16 | Matheus Nobre Giuliasse
No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento do status constitucional das convenções que estipulam normativa protetiva aos indivíduos. Devido a esta superioridade hierárquica surgiu na sistemática jurídica o instituto do controle de convencionalidade, cuja finalidade é a de compatibilizar os atos e le...
19/04/2024 04:46 | Nicolas Ricardo Lascano Zanelato
Tendo em vista que o nosso sistema judiciário e legislativo esqueceu dos psicopatas, não formulando nenhuma lei específica e usando apenas de jurisprudência fixa, pesquisa-se sobre a psicopatia a luz do direito penal brasileiro, a fim de tentar entender um pouco esses indivíduos e demonstrar no momento como o direito penal funciona perante um ...
Categoria: Direito Processo Penal
19/04/2024 04:25 | Lara Diovanna Nascimento Rodrigues
A temática do trabalho possui como questão central o estudo do Inquérito 4.781/DF, instaurado de ofício pelo Presidente da Corte. Este estudo norteou-se a partir do objetivo em verificar a compatibilidade da instauração do referido inquérito, sob a perspectiva da Constituição Federal e do Código de Processo Penal. ...
17/04/2024 04:36 | Alana Gabino Rodrigues
A cegueira deliberada é de origem inglesa e foi criada no final do século XIX adotando o sistema Commow Law e se perfaz quando o agente cria conscientemente uma barreira para evitar ter ciência de qualquer característica suspeita sobre a procedência de suas ações ou omissões. Com intuito de compreender os argumentos fáticos e jurídicos ap...
16/04/2024 04:49 | Izabela Duarte Gomes Gratex
O objetivo do presente artigo é falar sobre a Guarda Municipal, tendo como principal assunto analisar a possibilidade do porte de armas de fogo pelos Guardas Municipais, sendo observado o interesse público e a segurança da sociedade. Além disso, o artigo tende examinar as doutrinas e o ordenamento jurídico, o estudo contribui para que seja ide...
Categoria: Direito Processo Penal
11/04/2024 04:50 | AMANDA FERREIRA COELHO
A Interceptação de comunicações telefônicas é uma medida cautelar e um instrumento contributivo para que suceda de maneira eficaz o direito de punir do Estado, sem transgredir direitos e garantias de proteção constitucional, e é regulamentada pela Lei 9.296 de 1996. Devido a omissão legislativa do Congresso Nacional a respeito dos recurso...
11/04/2024 04:29 | Adriana dos Santos da Silva
O presente artigo busca realizar um estudo sobre o Direito Digital, buscando aprofundar o debate dos crimes no âmbito virtual, pelo fato de que ocorreu significativas mudanças paradigmáticas na sociedade contemporânea por conta da globalização e dos avanços tecnológicos, principalmente no âmbito da comunicação que evoluiu demasiadamente ...
10/04/2024 04:44 | Joice Alves Silveira
A pesquisa objetiva analisar o contexto geral sobre a responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais, abrangendo os principais aspectos e divergências encontradas no mundo jurídico como problemática, busca-se responder as seguintes indagações: Quais as principais dificuldades enfrentadas para que haja a responsabilização penal da...
10/04/2024 04:25 | ANA CAROLINE GOUVEIA VALADARES
Este artigo tem como tema a análise da existência de um microssistema normativo de combate à corrupção, em consonância com tratados internacionais que versam sobre a matéria. Coexistem nessa parcela do ordenamento jurídico brasileiro diferentes esferas punitivas dos atos corruptos, entre elas, o regime de improbidade administrativa, de resp...
09/04/2024 04:43 | João Pedro dos Santos Azevedo
O avanço tecnológico tem propiciado inúmeras mudanças na vida da população ao longo dos últimos anos, hoje o homem e a tecnologia tem andado lado a lado na busca de grandes transformações, e dentre inúmeros feitos, a modernização dos sistemas de comunicação passou a ser uma delas. Neste estudo, a internet passa a ser principal ponto d...
Categoria: Direito Processo Penal
09/04/2024 04:35 | João Paulo Borges de Andrade
O presente artigo teve como tema “Prova ilícita e crime permanente de tráfico de drogas: à luz do direito fundamental à inviolabilidade do domicílio”. O objetivo foi estudar a legalidade das provas obtidas na atuação da autoridade policial ao ingressar no domicílio do indivíduo embasado no crime permanente de tráfico de drogas sem pos...
Categoria: Direito Processo Penal
09/04/2024 04:30 | Jaqueline Gonçalves Pereira
O presente artigo tem o objetivo principal analisar a possibilidade da concessão da prisão domiciliar, surgiu no Brasil há alguns anos atrás desde então vem sofrendo algumas alterações, mais ainda o presente tema traz algumas controversas com posicionamentos diferentes a respeito dos requisitos para admissibilidade para a prisão domiciliar...
05/04/2024 04:40 | MARTINELI ADRIANA CHIMENDES LIMEIRA SILVA
O presente trabalho visa analisar a atividade notarial como mecanismo de combate ao crime de lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no regime jurídico pátrio. Um dos motivos para a abordagem deste tema é a polêmica que o Brasil viveu em relação a este assunto e as medidas que foram tomadas que levaram a criação do Provimento 88...