Categoria: Criança e adolescente - ECA
12/06/2024 04:35 | Eduarda Rodrigues Rodrigues
Este estudo tem por objetivo geral evidenciar a atuação do Ministério Público no estado do Tocantins, com ênfase na cidade de Palmas, no contexto da proteção da saúde psicológica de crianças e adolescentes. A pesquisa destaca o papel crucial do Ministério Público como defensor dos direitos de crianças e adolescentes e tem como objetivo...
Categoria: Direito Processo Civil
12/06/2024 04:29 | Gerson Maia da Silva
A gratuidade judiciária é prevista na Constituição Federal como direito e garantia individual da pessoa natural, essencial à dignidade da pessoa humana, ao exercÃcio de sua cidadania e defesa de seus direitos. A gratuidade judiciária é extensiva aos serviços notariais e de registros, conforme preconiza o Código de Processo Civil em cump...
Categoria: Direito Previdenciário
12/06/2024 04:25 | RODRIGO COELHO LAPORTE
O presente artigo trata sobre (in)constitucionalidade da interpretação, a respeito do benefÃcio previdenciário de pensão por morte, no sentido de que todas as inovações trazidas pela lei de conversão n. 13.135/2015 poderiam ser aplicadas retroativamente aos fatos geradores ocorridos durante a vigência da MP n. 664/2014, com base no art. 62...
12/06/2024 04:24 | Helen de Paula Cruz Capistranis
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo analisar a ineficácia da Lei Maria da Penha e a criminalização do feminicÃdio no Brasil, investigando os desafios e limitações na aplicação dessas legislações. A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, representa um marco na luta contra a violência doméstica, enquanto a tipifi...
Categoria: Direito Processo Civil
11/06/2024 04:52 | Willams Cavalcante do Nascimento
A criação do Superior Tribunal de Justiça e do recurso especial surgiu da necessidade de refrear a crescente demanda de processos atribuÃdos ao Supremo Tribunal Federal. Ocorre que em pouco tempo o STJ também se viu acometido do mesmo problema. A instituição de requisitos rÃgidos para a admissibilidade recursal foi uma das saÃdas, dentre o...
11/06/2024 04:48 | Wanderley Lucas Gomes da Silva
Dado que é de suma importância reconhecer e celebrar a diversidade familiar em nossa sociedade atual. A permissão para que casais homoafetivos adotem crianças de forma afetiva contribui para uma representação mais inclusiva e precisa das diversas formas de famÃlia existentes. O presente estudo discute os direitos e desafios dos casais homoaf...
Categoria: Direito Processo Civil
11/06/2024 04:45 | Maria Luiza Carvalho Parlandim
Sabendo que o acesso à Justiça é um direito fundamental incluÃdo explicitamente no ordenamento jurÃdico, este estudo teve como objetivo geral estudar a gratuidade da justiça na promoção de um acesso equitativo ao sistema judicial. Sendo os objetivos especÃficos: identificar os fatores que constituem obstáculos ao acesso à justiça para p...
Categoria: Direito Constitucional
11/06/2024 04:33 | RODRIGO COELHO LAPORTE
O presente artigo se debruça sobre a temática dos bloqueios judiciais realizados por JuÃzes Federais nas contas dos Estados-membros nas ações envolvendo a concretização do direito à saúde, em detrimento de medidas efetivas que constranjam o ente nacional a cumprir seu dever quando de trata de fármacos cujo financiamento é obrigação da ...
11/06/2024 04:20 | Luis Nicomedes de Figueiredo Neto
Trata o presente artigo de uma reflexão sobre os problemas socioambientais decorrentes da construção de hidrelétricas no território nacional, aqui denominados de dilúvios planejados. A implantação de ditos projetos tem levado populações inteiras a abrir mão de seus modos de vida, de sua cultura e de sua técnica, em nome do desenvolvimen...
10/06/2024 04:52 | Sinthya Alves de Sousa
O presente estudo tem por tema a violência doméstica registrada em regiões periféricas. O objetivo geral busca analisar sob a ótica jurÃdico-social o contexto da violência doméstica contra mulheres nas regiões periféricas e como as polÃticas públicas podem contribuir para a diminuição da violência de gênero nesse contexto geográfic...
10/06/2024 04:50 | ANA CLARA RODRIGUES FONTENELLE
Apesar dos avanços legislativos, a violência doméstica contra a mulher ainda persiste, e continua sendo uma realidade preocupante na sociedade, acarretando diversos impactos à s vÃtimas, sobretudo de ordem psicológica. O presente estudo tem como objetivo geral identificar os programas de apoio psicológico à s vÃtimas de violência doméstica...
10/06/2024 04:47 | Samia Oliveira da Silva
O presente artigo tem por objetivo estudar as hipóteses em que a filiação socioafetiva se sobrepõe à filiação biológica. Do objetivo geral emergiu a questão de pesquisa: Quais as hipóteses em que a paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade biológica? Por fim, quanto aos objetivos especÃficos, centram-se em três pilares: des...
07/06/2024 04:55 | LAURA CAROLINE COUTINHO LATORRACA
Desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, como é mais conhecida a Lei nº 11.340/2006, questionava-se, na doutrina e nos tribunais, intensamente, sobre a necessidade ou não de representação criminal para a apuração e processamento dos crimes de lesão corporal de natureza leve praticados no âmbito da violência doméstica e familiar co...
Categoria: Direito Processo Penal
07/06/2024 04:42 | ALCINE GOMES AQUINO
A lei de execução penal prevê que os apenados terão direito a todos os direitos os quais não foram retirados por meio da aplicação da pena. As saÃdas temporárias, nesse contexto, são muito importantes, uma vez que é necessário que a pena possa cumprir com a sua função social – que é a reeducação do preso – e não terem uma funÃ...
Categoria: Direito Processo Penal
07/06/2024 04:23 | Emily Bezerra Lins
O presente artigo aborda um estudo sobre a os instrumentos de investigação policial para apuração da autoria dos crimes cibernéticos, em face da legislação do Marco civil da Internet que busca, garantir e preservar o direito a proteção de dados dos usuários, e de que forma as dificuldades na investigação impactam no crescimento da impun...
07/06/2024 04:22 | Mikaelly Viana Rodrigues
O presente artigo tem por objetivo abordar sobre a possÃvel inconstitucionalidade do artigo 1641, inciso II previsto no Código Civil de 2002 que impõe o regime da separação obrigatória de bens à s pessoas que contraem matrimônio em idade superior a setenta anos. Tem ainda o condão de analisar determinadas violações ao princÃpio da dignid...
06/06/2024 04:53 | Thaysa Castro de Almeida
A prisão civil é tema extremamente relevante, de grande discussão no Brasil, no qual existem muitos questionamentos quanto à efetividade da decretação prisional, posto que é uma medida coercitiva cuja finalidade pressupõe a garantia da satisfação de uma obrigação civil. O presente artigo tem como escopo a análise crÃtica quanto a decr...
06/06/2024 04:34 | Pammela Suelen Castilho Cruz
é evidente que o uso da tecnologia no cotidiano dos seres humanos é indispensável e como efeito de tal fator podem ocorrer crimes em ambiente virtual. logo, a finalidade do presente texto é apresentar a possibilidade de aplicação, nos casos de crimes de estupro virtual, do artigo 213 do vigente código penal. com o viés de explanar que a apl...
Categoria: Direito Constitucional
06/06/2024 04:33 | Camila Fonseca da Cunha
Trata-se de trabalho visando apresentar as principais fases do constitucionalismo moderno, indicando os processos históricos que perpassaram cada uma delas e a relação intrÃnseca entre os marcos históricos para cada uma destas fases do constitucionalismo moderno e das gerações de direitos fundamentais. Por fim, busca-se discutir eventual nov...
05/06/2024 04:39 | Enivardo da Silva Albides
O presente artigo propôs trazer uma abordagem sobre a temática em relação os novos direitos dos empregados domésticos a partir da EC nº 72/2013, que por sua vez, ampliou os direitos desta categoria, buscando uma igualdade e mais justo entre estes e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A entrada em vigor no ordenamento jurÃdico pátrio d...