13/05/2022 04:04 | THIAGO AIRES DO NASCIMENTO
A presente pesquisa envolve a jornada de trabalho com escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e os impactos a saúde dos trabalhadores submetidos a essa forma de exercÃcio de labor. Nos últimos anos essa questão vinha sendo amplamente discutida na jurisprudência, e com a Reforma Trabalhista houve a inserção do artigo 59-A disc...
13/05/2022 04:03 | NEWTON NASCIMENTO QUEIROZ
Diante das crescentes repercussões no mundo sobre o cenário dos direitos dos animais, que vem crescendo devido ao trabalho das ONGs, ativistas, e protetores dos animais domésticos. Houve a necessidade de proporcionar ao leitor o presente estudo, por meio de pesquisa bibliográfica documental. Que tem por objetivo principal, abordar a condição ...
Categoria: Direito Tributário
12/05/2022 04:42 | Luiz Mário Araújo Camacho Carpanez
O presente artigo tem por finalidade analisar a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Para tanto, foram utilizadas, como base investigativa e argumentativa, a legislação nacional correlata, a jurisprudência e a doutrina...
Categoria: Direito Tributário
12/05/2022 04:36 | Gabriella Ferreira Batista
O teletrabalho é um tema bastante atual e relevante em nosso meio, tornando-se ainda mais evidente durante a pandemia da COVID-19. Com o advento da Lei nº 13.647/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista, essa modalidade de trabalho foi regularizada e com isso pode-se entender melhor como funciona o teletrabalho na legislação brasileira, mais...
12/05/2022 04:36 | Paulo José Sanches
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do instituto da guarda compartilhada à luz do princÃpio do melhor interesse do menor. Para isso foram analisados aspectos acerca da desorganização familiar, decorrentes da separação e divórcio do casal com filhos menores. O enfoque principal, desse estudo, consiste em mostrar que o interesse mai...
Categoria: Direito Constitucional
12/05/2022 04:35 | CLEIDE DAYANE MARTINS VIEIRA LEITE BORGES
A esterilização voluntária e as formas de regulamentar a fertilidade foram reguladas pela Lei n.º 9.263/96, objetivando preencher as lacunas legais, garantindo, desta forma, que o indivÃduo pudesse exercer, de forma plena, seus direitos reprodutivos. O presente estudo investigará as limitações acerca da esterilização voluntária no que se...
Categoria: Direito Processo Penal
12/05/2022 04:32 | Samara Lauane dos Santos Ferreira
O presente artigo aborda sobre a instauração ex officio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito nº 4781/DF, conhecido como inquérito das fake news como possÃvel violação de princÃpios constitucionais do sistema acusatório. Assim, o objetivo principal é o de verificar se o STF violou princÃpios constitucionais do sistema acusatÃ...
Categoria: Direito e informática
12/05/2022 04:28 | Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior
O artigo examina o marco regulatório dos documentos eletrônicos no Brasil a partir do reconhecimento da validade jurÃdica das assinaturas digitais, incluindo recentes leis que disciplinam a prática de atos públicos e privados em meio digital....
12/05/2022 04:26 | Thiago Klug Zellmer Souza
As fontes de energia são, atualmente, motivo de preocupação, já que a maioria em uso no mundo não é renovável. Este fato sinaliza para a relevância das pesquisas cientÃficas na área, bem como do planejamento capaz de garantir a eficiência energética com a adoção de tecnologias associadas a fontes alternativas. A partir da vigência do...
12/05/2022 04:19 | SAMUEL MARIANO FERREIRA
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, consagrou o Direito à Privacidade do cidadão, nele abrangidos sua intimidade, vida privada, honra e imagem, assegurando, inclusive, indenização por qualquer dano moral ou material decorrentes de sua violação. Com o desenvolvimento da sociedade, a utilização dos dados pessoais te...
12/05/2022 04:15 | Laisse Araújo dos Santos
A presente pesquisa trata-se de um estudo das medidas de segurança, que são sanções penais aplicadas pelo Estado aos agentes inimputáveis ou semimputáveis que cometeram um ilÃcito penal, quais sejam: tratamento laboratorial e internação em Hospitais de Custódias e Tratamento Psiquiátrico. O problema de pesquisa consiste na possÃvel viol...
12/05/2022 04:10 | Larissa Barbieri de Oliveira
Esta pesquisa apresenta discussões sobre o armamento civil, com apontamentos sobre a importância da compreensão da posse e porte de arma de fogo, mesmo que desmuniciada, pela evolução social, tendo em vista uma maior prática de aquisição de armas de fogo para proteção em casos de risco, mas também com premissas voltadas a considerações...
12/05/2022 04:10 | Augusto Tozzo dos Santos
O objetivo deste trabalho é realizar uma revisão bibliográfica sobre o Direito Desportivo Trabalhista, utilizando doutrinas, monografias, jurisprudências e legislações gerais e especificas sobre o tema. A pesquisa será exploratória, portanto, buscará estudar mais afundo o tema proposto baseando se em fontes secundarias como por exemplo liv...
12/05/2022 04:10 | VINICIUS VITOR PEREIRA CAVALCANTE
A presente pesquisa buscou examinar o contexto tecnológico com ênfase para a tecnologia dos dados, de modo a demonstrar seu valor comercial e relevância para a atual economia mundial, bem como seu caráter insidioso no que diz respeito aos direitos dos consumidores. Nessa perspectiva, chegou-se ao problema do indiscriminado acesso aos dados pess...
12/05/2022 04:08 | Alexandre Fernandes de Sá
O objetivo desta pesquisa foi estudar a possibilidade do cônjuge ou companheiro sobrevivente que possui outros imóveis que não é sua residência de possuir o direito real de habitação. Para alcançar a finalidade ensejada, está pesquisa utiliza o método dedutivo, através de técnicas exploratórias e documentais. A análise dos elementos d...
11/05/2022 04:39 | DANYELLA KAROLINY SOARES CAMPOS
No Brasil a adoção é regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde consta todo o trâmite processual que deve ser seguido para chegar ao objetivo final com êxito dentro das normas legais. Ao que se sabe, devido a demora o dos procedimentos judiciários em nosso paÃs, a lei não é seguida com exatidão tendo como consequência ...
11/05/2022 04:24 | TAYANE DE QUEIROZ CACHOEIRA DALAZEN
Diante das inúmeras definições atribuÃdas ao termo ‘direitos humanos’, realizamos estudo acerca do conceito, a partir da corrente jusnaturalista e Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, como corte metodológico aplicado à temática, pontuando suas principais caracterÃsticas e distinções com outros institutos, em especial a...
11/05/2022 04:21 | THUANNY RODRIGUES BANDEIRA
O trabalho tem como objetivo geral elencar os problemas enfrentados no processo de adoção no Brasil. Sabe-se que o processo de adoção exige cuidados e merece atenção por parte das autoridades no intuito de que tudo ocorra conforme observado em lei. No entanto, o excesso de burocracia e trâmites a serem cumpridos podem interferir ou prejudica...
Categoria: Direito Constitucional
11/05/2022 04:20 | Caio Fernando Meireles de Carvalho Braga
Este artigo apresenta um debate teórico com base na intervenção do Poder Judiciário, por meio do Ativismo Judicial, nas funções tÃpicas do Poder Executivo, mais especificamente no caso do Mandado de Segurança Coletivo nº 37.097/DF que atacou a nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da PolÃcia Federal. O re...
11/05/2022 04:18 | THAIS ROCHA ALEIXO ALVES
O presente estudo teve como objetivo geral verificar a possibilidade de enquadramento do crime de homicÃdio cometido contra transexual mulher, na qualificadora de feminicÃdio. Para a realização desse trabalho foi utilizado o método jurÃdico e dedutivo, tendo como base a revisão bibliográfica. A pesquisa foi no tocante aos objetivos, interp...